O prefeito de Manaus, David Almeida, torna pública a CARTA ABERTA DO AMAZONAS ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, reafirmando a importância das vantagens comparativas do modelo Zona Franca De Manaus (ZFM), para a manutenção de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos não só em Manaus, mas principalmente, em todo o Estado do Amazonas.
O documento, publicado nesta quarta-feira, 2/3, será entregue ao presidente Jair Bolsonaro pelo prefeito David Almeida e políticos do Amazonas, na próxima semana em Brasília.
Além da Prefeitura de Manaus e dos deputados federais e senadores da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, assinam o documento a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Sistema Fieam), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).
CARTA ABERTA DO AMAZONAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro
A Amazônia é cobiçada por outras nações pelo seu patrimônio ambiental único e por todas as riquezas que nela existem. Ocupar, proteger, desenvolver de forma sustentável e dar qualidade de vida e dignidade aos milhões de brasileiros que nela habitam sempre foram premissas prioritárias de todos os governos brasileiros. Mesmo sendo do desconhecimento de muitos, foi nesse contexto e nesses propósitos que, em 1967, foi criada a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Brasil é um país de extensa dimensão territorial, cujo processo de desenvolvimento econômico acabou por gerar situações de desequilíbrio, ao conservar dentro do território nacional regiões com inúmeras disparidades. Em tal quadro, a Zona Franca de Manaus (ZFM) exerce um papel de destaque como mecanismo de redução das disparidades interregionais, ao atuar como instrumento de atração de investimentos para uma região menos favorecida, que não teria, por si só, condições de atraí-los e, por conseguinte, de se desenvolver no mesmo ritmo das regiões do país de maiores potencialidades.
A Zona Franca de Manaus é o mais exitoso programa de desenvolvimento regional do Brasil com seus efeitos econômicos, sociais e ambientais positivos não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil. O Polo Industrial de Manaus, com as suas mais de 500 indústrias, gera cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos, faz do Amazonas o Estado com maior arrecadação federal da região Norte e faz de Manaus uma das dez maiores economias do país. Além disso, mantém um fluxo comercial que movimenta bilhões de reais em negócios entre o Amazonas e todos os demais Estados brasileiros, custeia plenamente a Universidade do
Estado do Amazonas, atrai institutos de P&D&I e garante a soberania brasileira na região ambiental mais importante do país.
É nossa obrigação reiterar que a Zona Franca de Manaus tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. É com certeza o maior programa de proteção ambiental do planeta ao manter preservadas 95% da floresta amazônica do estado do Amazonas. É nossa obrigação, também, destacar que a Zona Franca de Manaus gera superávits de receita pública para o Governo Central, pois o Amazonas fica com menos de 30% dos tributos aqui arrecadados. O restante, mais de 70%, são destinados ao Governo Central, contribuindo para o desenvolvimento nacional em outras regiões do país.
Portanto não há dicotomia entre os interesses do Brasil e dos brasileiros no Amazonas. Somos os guardiões da Floresta Amazônica, defensores da Indústria Nacional, do bem estar social, da geração de atividade econômica e, consequentemente, de emprego para os brasileiros.
Ocorre que a sociedade amazonense foi surpreendida pela edição do Decreto Presidencial no 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que determina a redução linear do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos fabricados no Brasil e importados. Pelas características da Zona Franca de Manaus, esse decreto é extremamente prejudicial aos negócios e empregos do Polo Industrial de Manaus.
Quaisquer medidas que tragam o fortalecimento da economia nacional têm e terão o apoio do povo amazonense, naturalmente. Mas o decreto, como publicado, ignorando as particularidades da Zona Franca de Manaus, além de não considerar as contribuições e preocupações que haviam sido levadas previamente ao Ministério da Economia, prejudica gravemente o motor de nossa economia, que são as indústrias instaladas em Manaus.
O IPI é uma das âncoras da competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Ao não excepcionalizar dessa redução os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a indústria nacional localizada em Manaus perde competitividade frente o produto importado. Com isso, a perda de investimentos, a não atratividade para novos negócios e o desemprego, com a perda de milhares de postos de trabalho, são realidades que se avizinham.
Somos favoráveis à redução do IPI e até em percentuais superiores a 25%. Entendemos que essa medida é importante para o processo de reindustrialização do país. Mas a adoção de uma medida de corte linear, como a adotada não considera a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, que impõem ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país. Este conceito foi olvidado neste momento.
Portanto é imperiosa a imediata revisão do Decreto 10.979/22, com a exclusão da incidência da redução do IPI para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, ou com a adoção de alguma medida que mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Sem isso, o decreto, como está, é uma catástrofe para a economia do Amazonas!
Como reiteradamente propagado e justificado tecnicamente, ao excluir da redução do IPI os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a população brasileira continuará com sua indústria fortalecida, as indústrias fora da Zona Franca terão a sua necessidade de redução do IPI atendidas e o governo brasileiro permanecerá com sua intenção de fortalecer a economia do país. Ao manter os produtos da Zona Franca de Manaus dentro desta política de redução do IPI somente haverá um derrotado: os brasileiros do Amazonas!
Senhor Presidente, não pode haver dúvidas. Reiteramos que esse decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus, do emprego dos Amazonenses, dos investimentos públicos, destacadamente os destinados à UEA (Universidade do Estado do Amazonas), comprometendo o futuro de milhares de jovens. O decreto, ao não excepcionalizar a Zona Franca de Manaus da redução do IPI, só prejudica o povo amazonense. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive.
Sim, não podemos deixar de registrar a necessidade da retomada da confiança com o governo federal. A sociedade amazonense confiou no compromisso externado por tantos interlocutores do Ministério da Economia de que nenhuma medida econômica prejudicaria a Zona Franca de Manaus. Assim, como representantes da sociedade amazonenses em toda sua dimensão, nós, Prefeito de Manaus e prefeitos das demais cidades interioranas, parlamentares com assento no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado, dirigentes de entidades dos Trabalhadores, do Comércio e da Indústria, representantes da sociedade civil nos juntamos, para submeter à Vossa Excelência o pleito de reforma do referido decreto, mantendo as medidas que atendem aos anseios da indústria nacional, mas criando os mecanismos técnicos devidos de proteção à produção industrial na Zona Franca de Manaus, permitindo a manutenção do emprego das famílias amazonenses, substituindo importações e preservando divisas tão importantes no momento crítico
que vivenciamos.
É o pleito de toda uma sociedade.
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