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Proposta de Calamidade Publica no RS aprovada em Brasília

Lula assina mensagem reconhecendo o estado de calamidade pública no RS - Foto: Ricardo Stuckert

“Foi uma ação vitoriosa de solidariedade, mas com medidas práticas para flexibilizar as regras fiscais e permitir os investimentos necessários para socorrer o Rio Grande do Sul, que está devastado econômica e socialmente. O que está em jogo são vidas”, afirmou o  líder do governo José Guimarães. 

Republicado de Agencia Camara

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (6/5) o projeto de decreto Legislativo (PDL 236/24), com as medidas para viabilizar o socorro financeiro e econômico ao Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas nos últimos dias. O texto, derivado da mensagem do presidente Lula, reconhece o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2024 e flexibiliza regras fiscais para garantir auxílio ao povo gaúcho. Os recursos utilizados para o estado também não estarão sujeitos a contingenciamento.

Ao assinar a mensagem presidencial hoje pela manhã, Lula, em reunião como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta é a primeira medida para acelerar a recuperação do Rio Grande do Sul. “O objetivo é facilitar, ‘dentro da lei’, a vida do povo gaúcho”, completou.

Deputado José Guimarães – Foto Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a aprovação do projeto de decreto legislativo, destacou a importância da ação articulada pelo presidente Lula, com o governador do estado, Eduardo Leite, e que contou com a participação dos presidentes Lira e Pacheco, além do presidente do Tribunal de Constas da União, Bruno Dantas, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. “Foi uma ação vitoriosa de solidariedade, mas com medidas práticas para flexibilizar as regras fiscais e permitir os investimentos necessários para socorrer o Rio Grande do Sul, que está devastado econômica e socialmente. O que está em jogo são vidas”, afirmou.

Guimarães anunciou ainda a vinda do governador Eduardo Leite a Brasília, na próxima quarta-feira (8), para acertar com o governo Lula as ações e as liberações dos recursos necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Texto aprovado

O decreto legislativo, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, também autoriza a União a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 92 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 Pelo decreto, para viabilizar a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas, outras limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão dispensadas:

– compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;

– estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;

– estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado;

– proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;

– proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;

– no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;

 

– observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; e

– observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Flexibilização fiscal

Gleisi Hoffmann. Foto: Thiago Coelho

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu a flexibilização fiscal para atender as necessidades do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade. Ela destacou a importância da unidade dos três poderes na discussão de ações para socorrer ao povo gaúcho e se solidarizou com todos os envolvidos nas ações para salvar vidas. “Colocar os recursos é fundamental neste momento, mas também é preciso discutir questões climáticas e disponibilizar recursos para

prevenção. Isso reduz custo e dor”, alertou.

Bohn Gass – Foto Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a unidade para aprovação do decreto reconhecendo a calamidade pública em municípios gaúchos. “O decreto vai permitir que haja uma desburocratização na liberação de recursos. Não podemos criar situações onde o Estado brasileiro não pode ajudar”, argumentou. Ele ainda aproveitou para elogiar o trabalho voluntário que está sendo feito para salvar vidas.

Balanço

Lula assina mensagem reconhecendo o estado de calamidade pública no RS – Foto: Ricardo Stuckert

Segundo dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até agora foram registradas 83 mortes, 111 pessoas estão desaparecidas, cerca de 150 mil estão desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios. O governo do estado decretou estado de calamidade.

Vânia Rodrigues, com Agência Câmara

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