PL de Tabata que considera antissemitismo criticar Israel tem retirada de assinaturas

Por Rocio Paik – Opera Mundi

Deputados federais da esquerda brasileira, incluindo dos partidos Rede e dos Trabalhadores, solicitaram nesta segunda-feira (30) a retirada de suas assinaturas do projeto de lei 1424/2026, apresentado em 26 de março por Tabata Amaral (PSB-SP), que adota os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) na definição de antissemitismo no Brasil para instruir as políticas públicas nacionais.

Opera Mundi teve acesso a requerimentos protocolados pelos parlamentares signatários. Em comunicado, Heloísa Helena (Rede-RJ) afirmou que o endosso foi uma “inclusão feita inadvertidamente pela assessoria” sem a devida autorização da mesma. Sem detalhar quais, informou que serão tomadas “medidas administrativas” pela conduta “inaceitável” em um assunto “tão grave para a comunidade Palestina”.

“Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que ‘Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais’, considerando a inclusão feita inadvertidamente pela assessoria — SEM MINHA PERMISSÃO — e medidas administrativas serão tomadas por inaceitável a conduta em tema tão grave para a comunidade Palestina que vem sofrendo ataques horrendos, com assassinatos cotidianos de crianças, destruição de hospitais e escolas, em cotidiano terror da população civil”, diz a nota.

Por rede social, Helena também negou o documento oficializado na Câmara: “só alguém muito escroto poderia pensar que eu aprovo a matança do povo palestino. Nunca assinei nada sobre isso. Que vergonha essa internet”.

De acordo com a assessoria Vander Loubet (PT-MS), que também solicitou a retirada à Câmara, houve um “erro interpretativo”. “Era simplesmente para fazer o trâmite da proposta e se confundiu com a ideia de apoiá-la. O deputado dizia: ‘Eu sou favor que qualquer coisa seja debatida na casa’, mas uma coisa levou a outra”, explicou.

“Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura no PL1424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as politicas públicas nacionais”, diz a nota de Loubet.

Por sua vez, a assessoria do deputado Welter (PT-PR), que também voltou atrás, comunicou à reportagem que “a assinatura foi um pedido da deputada Tabata [Amaral] no mesmo momento em que assinava um projeto nosso sobre agricultura familiar”. Questionado sobre esse pedido, detalhou que a parlamentar, após “assinar gentilmente” o PL sobre agricultura familiar, “nos convidou a assinar também” o projeto apresentado por ela. “[…] no entanto, após fazermos as devidas ponderações, decidimos coletivamente retirar a assinatura”, acrescentou.

“Decidimos retirar a assinatura do Projeto 1424/2026, da parlamentar, pois defendemos um debate que contemple a liberdade de expressão como princípio democrático fundamental, sem que ela sirva de escudo para discursos de ódio, racismo ou qualquer forma de desumanização. Nossa posição é clara: somos a favor da democracia, da liberdade com responsabilidade e da construção de soluções que promovam paz, respeito e justiça”, afirma a nota de Welter.

A assessoria de Ana Paula Lima (PT-SC) informou que a deputada “já havia solicitado requerimento para retirada da sua assinatura” durante o fim de semana, e que deverá ser formalizado nesta segunda-feira. No documento, reconhece o apoio inicial ao projeto, mas que após avaliação optou pela retirada para evitar possíveis restrições ao “debate político legítimo”.

“A deputada Ana Paula Lima é contra qualquer forma de racismo, inclusive o antissemitismo, que já é crime no Brasil. A assinatura inicial foi em apoio ao debate, mas, após análise mais aprofundada e diálogo com especialistas, optou por retirar a assinatura para contribuir com uma formulação mais equilibrada, caso seja necessária, que combata o ódio sem abrir margem para restringir o debate político legítimo”, diz o comunicado.

Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RJ) também emitiram os seus requerimentos nesta segunda-feira.

“Requeiro nos termos do artigo 104 do regimento interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do projeto de lei 1424 de 2026 da deputada Tábata Amaral, que ‘define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais’”, afirma a nota de Lopes. À reportagem, o parlamentar argumentou que “as ações de Israel justificam a retirada da minha assinatura no referido projeto”.

“Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”, sustenta Couto.

“Esclareço que, conforme requerimento oficial protocolado nesta segunda-feira (30), retirei apoio ao PL 1424/2026, que ‘define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais’”, comunica Lindenmeyer.

Opera Mundi entrou em contato com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.