A Polícia Federal comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, neste domingo (13), que pode disponibilizar aos ministros da Corte cópias idênticas dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida atende a uma determinação de Fachin diante da disputa pelo acesso ao conteúdo apreendido na Operação Compliance Zero.
No sábado (12), o presidente do STF havia dado 24 horas para que a PF esclarecesse como o aparelho e os dados estavam sendo armazenados.
A corporação informou que tanto o celular quanto a extração original permanecem sob sua custódia e nunca deixaram as instalações da instituição. Segundo a PF, o material enviado em março ao gabinete de André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso, era apenas uma cópia produzida a partir dos dados originais e foi encaminhado após solicitação formal do ministro.
A controvérsia envolve o acesso dos demais integrantes do Supremo ao conteúdo completo do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido durante as investigações. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes procuraram Fachin para reivindicar acesso integral aos dados.
Zanin afirmou que os ministros precisam conhecer todo o contexto das mensagens para avaliar o caso, enquanto Moraes sustentou que “não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”. Gilmar, por sua vez, avaliou que manter o material restrito ao gabinete de Mendonça prejudica a paridade entre os integrantes da Corte.
O impasse ganhou importância adicional porque o plenário do STF tem julgamento previsto para terça-feira (15) sobre o relatório da PF que identificou mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Diante das cobranças, Mendonça afirmou anteriormente que mantém uma cópia de segurança criptografada e lacrada, destinada a funcionar como contraprova caso o material original seja perdido, e disse que não havia manipulado a mídia. A Polícia Federal reiterou que preserva a cadeia de custódia das provas e se colocou à disposição para fornecer novos esclarecimentos ou realizar perícias destinadas a verificar a integridade dos dados.
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