Projeto de Lei aprovado na Câmara institui o programa de incentivo “Meu primeiro Emprego”
O Projeto de Lei nº 242/2019, que institui, no âmbito do município de Manaus, o programa de incentivo “Meu Primeiro Emprego”, foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (14), pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Lei, de autoria do vereador Professor Fransuá, visa a criação de políticas públicas com incentivos para as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante contratação de aprendizes.
Segundo o vereador, essa medida ajudará na redução do índice de desemprego na cidade. “O Brasil vive hoje um momento de instabilidade econômica e altas taxas de desemprego. O maior obstáculo para a inserção de jovens no mercado de trabalho é exatamente a falta de oportunidade no primeiro emprego. O Projeto é um dos primeiros passos para reduzir as desigualdades sociais, possibilitando a garantia de emprego e um futuro digno”, explicou.
Para se inscrever no Programa, o jovem precisa ter entre 16 e 24 anos de idade, apresentar Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência e Declaração de que não tenha tido relação formal de emprego. Caso estejam cursando ensino médio, superior ou educação técnica, é necessária, ainda, a apresentação da declaração de matrícula ou certificado de conclusão.
Fotos: Divulgação.
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