Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao ICL Notícias que não negocia condições para acordos de colaboração premiada com advogados. A manifestação ocorre após Daniel Bialski, novo advogado do banqueiro Daniel Vorcaro, pedir uma audiência com o relator das investigações sobre o Banco Master na Corte.
Procurado pelo ICL Notícias diante da movimentação da nova defesa de Vorcaro, o gabinete do ministro foi taxativo: “O ministro não debate condições de delação com os advogados.” A manifestação da equipe foi reforçada pelo ministro ao ICL Notícias.
Bialski pediu uma audiência com o ministro após assumir a defesa de Vorcaro. O movimento ocorre justamente enquanto o banqueiro avalia uma nova tentativa de colaboração premiada. Seria a terceira investida para tentar fechar um acordo depois de propostas anteriores não avançarem.
A chegada de Bialski à defesa foi acompanhada pela sinalização pública de uma mudança de estratégia. O advogado afirmou que Vorcaro “quer falar” e “quer colaborar” e passou a buscar acesso mais amplo ao material das investigações antes de definir os próximos passos.
Nesse contexto, o pedido de audiência com Mendonça passou a ser associado à tentativa da nova defesa de reorganizar a relação com o STF antes de uma eventual nova proposta de colaboração. A manifestação obtida pelo ICL, porém, estabelece um limite para uma eventual conversa: segundo o ministro, as condições de uma delação não são discutidas por ele com os advogados.
A distinção é importante porque, em um acordo de colaboração premiada, cabe aos investigadores e ao Ministério Público negociar os termos com o investigado e sua defesa. Ao juiz compete analisar posteriormente a legalidade e a regularidade do acordo e decidir sobre sua homologação. O magistrado não participa da negociação das cláusulas.
O assunto já provocou controvérsia dentro do próprio Supremo. Em junho, o ministro Gilmar Mendes criticou a participação de Mendonça em conversas relacionadas a uma tentativa anterior de colaboração de Vorcaro e afirmou que a participação de um juiz na negociação de uma delação seria um “erro crasso”.
Agora, Vorcaro volta a se movimentar com uma nova equipe de advogados enquanto as investigações avançam. A Polícia Federal trabalha para concluir até o fim de agosto um primeiro grande relatório sobre o núcleo que envolve o Master e o BRB.
A tentativa de construir uma terceira proposta de colaboração, portanto, ocorre em paralelo ao avanço do trabalho da PF. Ao ICL, Mendonça reforça que, embora possa receber advogados envolvidos no caso, não entra na discussão sobre as condições de uma eventual delação.