EUA deixaram intacto sistema repressivo na Venezuela, alerta ONU

Nunca foi pelos direitos humanos. Um informe publicado nesta quarta-feira por uma comissão da ONU revela que, mesmo depois do sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela, o aparato repressivo no país continua vigente. Ainda que presos políticos tenham sido libertados depois da operação dos EUA em janeiro contra o presidente venezuelano, a investigação constata que os avanços em direitos humanos no país são “limitados” e que cerca de 500 pessoas continuam detidas em Caracas.

Nos primeiros dias de janeiro, o governo de Donald Trump realizou uma ofensiva militar que capturou Maduro. Por anos, os EUA acusavam o venezuelano de liderar uma repressão e de ter desmontado a democracia. Depois de sua prisão, porém, a Casa Branca deixou de falar em eleições na Venezuela e o próprio Trump sinalizou que o país “não estaria pronto”.

Agora, a missão da ONU para a Apuração de Fatos na Venezuela constata que “as instituições estatais responsáveis ​​pela repressão, por violações graves dos direitos humanos e por crimes contra a humanidade permanecem intactas”. De acordo com os membros da missão, o governo dos EUA deve pressionar Caracas a agir no desmonte da repressão.

A missão da ONU admitiu uma redução significativa nas detenções de longa duração e nos desaparecimentos forçados, após o ataque militar dos EUA em 3 de janeiro de 2026. Após essa data, as autoridades libertaram centenas de pessoas detidas por motivos políticos e permitiram um espaço um pouco maior para protestos, reuniões públicas e a participação da sociedade civil.

“Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelas reformas institucionais necessárias para garantir uma melhoria significativa e sustentada na situação dos direitos humanos”, alertou.

Segundo a ONU, inúmeras leis usadas para criminalizar a dissidência permanecem em vigor, e os extensos serviços de inteligência e forças de segurança do país mantêm essencialmente as mesmas estruturas, políticas e práticas.

“Colectivos” continuam operando

Outro alerta é de que nenhuma medida foi tomada para desarmar ou desmantelar os *colectivos*, que têm sido fonte de intimidação e violência generalizadas em nível comunitário.

De acordo com a investigação, esses grupos são um componente central do aparato repressivo do estado e de um sistema mais amplo de governança local e controle social. Eles operam com diferentes graus de apoio institucional e, em numerosos casos, “em coordenação, complementaridade ou convergência com autoridades estatais e forças de segurança”.

“A sobreposição é tamanha que membros dessas forças integraram grupos armados civis, e vice-versa”, constata a ONU.

A missão encontrou evidências de relações de longa data que abrangem apoio político, financiamento direto e indireto, apoio logístico e material, coordenação operacional e proteção institucional.

“Havia fundamentos razoáveis ​​para acreditar que o governo fornecia regularmente aos “colectivos” armas de fogo, munição, motocicletas, telefones celulares e equipamentos de rádio, facilitando seu amplo envolvimento no aparato repressivo do Estado”, disse.

Ao longo dos anos, os “colectivos” desempenharam funções de vigilância e inteligência, identificaram e localizaram indivíduos procurados pelas forças de segurança e participaram da repressão violenta a manifestações e da repressão seletiva contra opositores reais ou percebidos do governo. “Seu controle sobre conselhos comunitários, serviços públicos e programas sociais também lhes permitiu recompensar a lealdade política e punir críticas ou dissidências”, constatou.

Violações

Jornalistas e outros atores da sociedade civil continuam a enfrentar obstáculos em seu trabalho diário. Pelo menos 19 autoridades anteriormente identificadas pela Missão por seu envolvimento em violações graves permanecem em cargos-chave, enquanto persiste a impunidade por violações de direitos humanos e crimes cometidos no passado.

“A redução de algumas das formas mais severas de repressão é notável, mas não representa, de forma alguma, uma transformação do sistema que as tornou possíveis”, disse Sofía Macher, presidente da Missão. “A menos que as estruturas repressivas sejam desmanteladas, a independência do Judiciário seja garantida e os responsáveis ​​por violações de direitos humanos sejam devidamente investigados e sancionados, qualquer abertura permanecerá frágil e reversível. Os venezuelanos merecem uma mudança real e significativa em relação aos direitos humanos, e não algo provisório e incompleto”, insistiu.

Em seu informe, a missão continuou a documentar padrões de tortura e maus-tratos contra pessoas detidas por motivos políticos. Na prisão de segurança máxima El Rodeo I, documentou práticas que incluíam intubação forçada e confinamento prolongado em uma cisterna subterrânea hermeticamente fechada, conhecida como “máquina do tempo”.

Em Fuerte Guaicaipuro, uma instalação militar, a missão da ONU investigou o confinamento de pessoas em celas semelhantes a fossos cavados abaixo do nível do solo, a exposição ao frio, a privação de alimentos e outras práticas degradantes.

“A missão investigou 64 novos casos de tortura apenas após 3 de janeiro, indicando que essas práticas continuam disseminadas”, alertou a ONU.

A missão também alertou que centenas de pessoas permanecem expostas a condições de detenção deploráveis, com acesso severamente restrito a água potável, alimentação adequada, medicamentos e assistência médica. A ONU concluiu que vários casos de morte sob custódia de pessoas detidas por motivos políticos estavam ligados à falta de acesso a atendimento médico adequado e a maus-tratos.

Entre os casos investigados estava o de Víctor Quero Navas, um vendedor ambulante que morreu sob custódia enquanto era vítima de desaparecimento forçado. Apesar de sua busca incansável por respostas, sua mãe só foi informada sobre o destino dele mais de um ano após a detenção e dez meses depois de sua morte. A própria Carmen Teresa Navas faleceu dez dias mais tarde.

Após o sequestro de Maduro, a missão identificou um padrão recorrente de detenções arbitrárias de curta duração destinadas a intimidar ativistas da oposição, jornalistas e outros atores da sociedade civil.

“Embora as libertações tenham reduzido significativamente o número de presos políticos, organizações não governamentais estimam que entre 379 e 500 pessoas permaneceram detidas”, disse.

Segundo a ONU, a ausência de informações oficiais, transparentes e verificáveis ​​torna impossível determinar com precisão quem foi libertado, onde estão sendo mantidos os que permanecem detidos e qual é a sua situação jurídica.

“Convocamos as autoridades estatais a tomar medidas decisivas em prol da responsabilização e a adotar uma estrutura de justiça de transição centrada nas vítimas”, afirmou María Eloisa Quintero, uma das especialistas da missão. “A Venezuela também deve reverter sua retirada do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e cooperar plenamente com o Tribunal e outros mecanismos internacionais de direitos humanos. Anos de impunidade arraigada devem dar lugar à responsabilização”, pediu.

Um dos autores do informe, Alex Neve, ainda pede que os EUA “devem intensificar os esforços para pressionar por mudanças reais em matéria de direitos humanos na Venezuela e promovê-las, garantindo ao mesmo tempo que suas políticas e ações não contribuam para violações de direitos humanos nem facilitem a prática de crimes internacionais”.

Para ele, os governos devem continuar a oferecer proteção internacional aos venezuelanos que se encontram fora do país e não deportá-los de volta para Caracas.