Por Nicola Pamplona
(Folhapress) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor da Petrobras por fraudes na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
Outros dez ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras foram absolvidos, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e Dilma Rousseff, que era ministra de Minas e Energia e depois sucedeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Cerveró foi delator da Operação Lava Jato e confessou ter recebido propina para aprovar a operação, que custou à Petrobras um total de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,4 bilhões no câmbio atual) após desentendimentos com a vendedora.
Segundo a CVM, Cerveró violou o dever de lealdade e desvio de poder, por atuação contra o interesse da companhia ao propor um negócio que o beneficiava e ocultar informações relevantes sobre a operação.
Ele foi condenado a multa de R$ 16 milhões e não poderá ocupar cargo como administrador em companhia aberta por 15 anos. Sua defesa disse que não comentaria a condenação. À CVM, alegou prescrição do prazo e disse que seu acordo de colaboração com o Ministério Público impedia novas sanções.
Afirmou ainda que não houve dano efetivo à Petrobras, pois o valor pago pela refinaria estava dentro dos parâmetros de mercado e o ativo era estratégico para capturar margens de lucro de refino sobre o petróleo exportado pela estatal.
A diretoria colegiada da CVM negou o pedido de prescrição e acatou argumentos da acusação, para quem o processo de aprovação da compra de Pasadena na diretoria e no conselho de administração foi manipulado.
Cerveró e o também ex-diretor Paulo Roberto Costa, diz a acusação, tiveram “influência determinante” no processo, que omitiu documentos e informações para conquistar votos favoráveis de seus colegas.
Primeiro delator da Lava Jato, Costa morreu em 2022. Ele era diretor de Abastecimento da companhia, área na época responsável pela área de refino, e também confessou ter recebido propina para aprovar o negócio. Cerveró dirigia a área Internacional.
A estatal pagou US$ 360 milhões (R$ 1,9 bilhão) por metade da refinaria de Pasadena, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões (R$ 225 milhões) desembolsados um ano antes por 100% da suíça Astra.
Em razão de uma disputa judicial, a Petrobras acabou desembolsando mais de US$ 800 milhões (R$ 4,3 bilhões) adicionais para ficar com todas as ações. Em 2019, a refinaria foi vendida à americana Chevron por US$ 562 milhões (R$ 3 bilhões).
No julgamento desta terça, a CVM absolveu os ex-diretores da Petrobras Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e Sérgio Gabrielli, que presidia a companhia na época em que o negócio foi fechado.
Absolveu também os ex-conselheiros Antônio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Dilma Rousseff, que era ministra de Minas e Energia e depois sucedeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
O colegiado entendeu que eles não tinham elementos suficientes para perceber a fraude perpetrada por Cerveró e Costa. “Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”, resumiu, em seu voto, o presidente da CVM, Otto Lobo.