Cartas de ministros do STF não buscavam pressionar, diz professor após concurso anulado

Por Bruno Lucca

(Folhapress) – A defesa de Rafael Campos Soares da Fonseca, cujo concurso para professor da USP foi anulado após a apresentação de cartas assinadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outras autoridades, diz que recorrerá da decisão.

Um pedido de reconsideração deve ser levado à Congregação da Faculdade de Direito, responsável pela decisão, e também há possibilidade de recurso ao Conselho Universitário, órgão máximo da instituição.

Em manifestação enviada neste sábado (8) à Folha, os advogados afirmam que a anulação, decidida na última quinta-feira (6), não encerra a discussão na esfera administrativa e justificam as cartas como “espontâneas”. Fonseca é filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

As cartas apresentadas por Fonseca são o principal ponto de controvérsia em torno do processo seletivo. Segundo a defesa, “os documentos não tinham como objetivo pressionar ou influenciar os integrantes da banca, mas atestar a trajetória profissional e acadêmica do candidato”.

O edital não previa a apresentação de textos de recomendação. Os advogados dizem que elas foram enviadas espontaneamente.

No concurso — para professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP –, Fonseca foi aprovado após as etapas de prova escrita, prova didática, avaliação do projeto de pesquisa e análise do memorial. Foi no memorial que incluiu as cartas.

O memorial, documento usado para avaliar a trajetória dos concorrentes, deveria narrar a carreira acadêmica e destacar as cinco produções consideradas mais relevantes, acompanhado de elementos do currículo.

Foi nesse espaço destinado que Fonseca decidiu incluir as indicações. Embora não fossem exigidas, afirma a defesa, elas foram entregues de forma pública e transparente como elementos destinados a comprovar fatos relacionados à carreira acadêmica e jurídica do candidato.

O material tinha peso considerável dentro do memorial: eram dez cartas, que ocupavam 24 das 152 páginas do documento. Entre os signatários estavam quatro ministros do STF  — André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes –, dois ministros do STJ, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, e o então procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades.

A candidata Élida Graziane Pinto, procuradora do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que também disputava a vaga, contestou o resultado e apontou possíveis violações aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa.

Para ela, os documentos não eram manifestações genéricas sobre o candidato. Os signatários relatavam experiências profissionais e acadêmicas que tiveram com Fonseca.

O professor trabalhou como assessor em gabinetes do STF e foi orientado por Gilmar Mendes em seu mestrado na UnB (Universidade de Brasília). Em uma das cartas, Mendes também relatou ter recomendado Fonseca para uma vaga de professor no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), instituição da qual é sócio.

Na avaliação do memorial, 1 dos 5 integrantes da banca, o professor Gilberto Bercovici, atribuiu nota zero a Fonseca. Os outros quatro votaram pela aprovação, resultado que levou o candidato a superar os demais cinco concorrentes.

A defesa afirma, porém, que Fonseca foi aprovado a partir de um processo conduzido dentro das etapas regulares e que sua trajetória acadêmica, atuação docente e experiência jurídica foram avaliadas pela banca.