Por Cleber Lourenço
A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao ministro Flávio Dino uma nova explicação para as declarações que fez sobre emendas parlamentares e que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrar esclarecimentos sobre o papel desempenhado por dirigentes partidários na destinação desses recursos.
Em manifestação enviada à Corte, Valdemar afirma que participa da definição das prioridades políticas da legenda e pode sugerir obras, municípios e políticas públicas aos parlamentares, mas nega exercer controle sobre a distribuição de verbas públicas.
A petição é uma resposta direta ao despacho assinado por Flávio Dino após uma entrevista em que Valdemar afirmou que presidentes de partidos participam da indicação de emendas parlamentares.
Declaração que levou Dino a cobrar explicações
Na ocasião, o dirigente disse que essa era “a coisa mais natural do mundo” e acrescentou que, se um presidente de partido não atuasse dessa forma, “pode ir embora”. A declaração levou o ministro a questionar formalmente se presidentes de legendas dispõem de cotas, reservas ou qualquer mecanismo para definir a destinação de recursos públicos.
Agora, diante do STF, a defesa procura delimitar o alcance daquela fala. Em vez de sustentar que presidentes de partidos participam da indicação das emendas, afirma que Valdemar apenas “sugere”, “recomenda”, “defende” e apresenta prioridades aos parlamentares, sem qualquer poder jurídico para decidir sobre a destinação das verbas.
Estratégia da defesa
A estratégia da manifestação é separar influência política de competência legal. Segundo os advogados, o presidente do PL pode ouvir prefeitos, governadores, parlamentares, dirigentes partidários e representantes da sociedade, organizar demandas, sistematizar prioridades e encaminhar sugestões às lideranças da legenda. A decisão de transformar essas sugestões em emendas parlamentares, porém, caberia exclusivamente aos deputados e senadores, às bancadas e às comissões do Congresso.
Essa distinção aparece logo nas primeiras páginas do documento. A defesa afirma que Valdemar não possui “cota”, “reserva”, “titularidade”, “propriedade” ou qualquer mecanismo jurídico de disposição sobre emendas parlamentares. Também sustenta que ele não apresenta emendas, não faz indicações formais, não delibera em nome das bancadas e não determina a execução de despesas públicas.
Argumento jurídico
Um dos principais argumentos da petição é a tentativa de diferenciar o significado político e o significado jurídico da palavra “indicar”. Segundo os advogados, quando Valdemar fala em indicar prioridades, utiliza a expressão apenas como sinônimo de sugerir ou recomendar políticas públicas, municípios ou obras. A indicação formal prevista na legislação orçamentária, afirmam, é um procedimento reservado aos parlamentares e registrado nos instrumentos oficiais do Congresso.
Para sustentar essa tese, a defesa dedica boa parte das 12 páginas da manifestação a discutir o papel constitucional dos partidos políticos. O documento cita a Constituição, a Lei dos Partidos Políticos e diversos constitucionalistas brasileiros e estrangeiros para afirmar que cabe às legendas organizar demandas da sociedade, formular agendas e coordenar prioridades políticas, sem que isso represente o exercício de competências orçamentárias reservadas ao Parlamento.
A manifestação também procura afastar a ideia de que exista uma espécie de “emenda do presidente do partido”. Segundo a defesa, qualquer sugestão apresentada por Valdemar pode ser acolhida, modificada ou rejeitada pelos parlamentares e somente produz efeitos se for posteriormente formalizada pelas lideranças, pelas bancadas e pelas comissões competentes.
Na parte final da resposta, os advogados respondem um a um aos questionamentos formulados por Flávio Dino. Reafirmam que o presidente do PL não dispõe de cotas de emendas, não distribui recursos, não opera sistemas legislativos nem participa dos atos formais que resultam na execução orçamentária. Segundo a defesa, sua atuação termina na fase de articulação política, antes das decisões oficiais do Congresso.
O documento será analisado por Flávio Dino, que havia solicitado os esclarecimentos justamente para verificar qual é, na prática, a participação de presidentes de partidos na definição das emendas parlamentares e se essa atuação se limita à articulação política ou alcança a gestão dos recursos públicos.
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