Por Cleber Lourenço
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL), apontando o uso de estrutura pública para impulsionar uma pré-candidatura presidencial durante a Agrishow 2026, em Ribeirão Preto.
A representação descreve o episódio como uma agenda com “inequívoco caráter eleitoral” realizada dentro de um evento oficial do Governo de São Paulo, com uso de aparato institucional — palco com logomarca estatal, presença de secretários e transmissão ao vivo por canal oficial.
Segundo o documento, “restou inequivocamente demonstrado” que o evento foi utilizado para promover Flávio Bolsonaro em ambiente institucional, rompendo a separação entre ato de governo e atividade político-eleitoral.
No palco oficial, Tarcísio não apenas dividiu espaço com o senador, como o apresentou diretamente ao público como “nosso pré-candidato a presidente da República” e “nosso próximo presidente da República”. A fala, registrada e amplamente divulgada, é tratada na representação como um dos principais elementos de materialização da irregularidade.
A peça sustenta que, ao fazer isso, o governador colocou a estrutura do Estado a serviço de um projeto eleitoral, o que, segundo a legislação, configura conduta vedada independentemente de intenção ou impacto eleitoral.
Já Flávio Bolsonaro, de acordo com a representação, utilizou o mesmo espaço para proferir discurso com conteúdo eleitoral explícito no contexto. Entre os trechos citados, está: “na hora daqui a poucos meses de escolher o futuro que você quer para você, para a sua família, para os seus filhos, pensem nisso”.
O documento também destaca outra fala: “basta gostar de você que você vai saber qual escolha você tem que fazer”, interpretada como indução direta ao voto, ainda que sem formulação literal.
A representação enquadra essas declarações como “palavras mágicas”, conceito consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para caracterizar propaganda antecipada mesmo sem pedido explícito de voto.
“A locução emitida pelo pré-candidato, em contexto de pré-campanha e diante de sua apresentação como ‘próximo presidente’, equivale a um chamamento ao voto”, sustenta o documento.
Além disso, a peça aponta promessa de atuação governamental futura como outro elemento irregular. Ao afirmar que “a partir de 2027 o agro vai ser ainda mais valorizado”, Flávio Bolsonaro, segundo o texto, pressupõe sua eleição e se apresenta como futuro chefe do Executivo, o que também é vedado antes do período oficial de campanha.
A legislação eleitoral estabelece que a propaganda só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. O evento ocorreu em 27 de abril, o que, segundo a representação, reforça o caráter antecipado da conduta.
No campo jurídico, a ação sustenta dois ilícitos distintos e cumulativos. O primeiro é a propaganda eleitoral antecipada, com base no artigo 36-A da Lei das Eleições. O segundo é a prática de conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, que proíbe o uso de bens e serviços da administração pública em benefício de candidatos.
Sobre esse ponto, a representação é direta: “sequer no período eleitoral seria admissível que pré-candidato utilizasse evento oficial com estrutura estatal para realizar comício”.
O documento também destaca que o ilícito é de natureza objetiva. “A conduta vedada se aperfeiçoa com a mera prática do ato, independentemente de finalidade eleitoral ou potencialidade lesiva”, cita a peça, com base em precedentes do próprio TSE.
Outro trecho reforça o peso da situação: “houve flagrante violação à paridade de armas pelo uso da estrutura do Governo do Estado para aferir benefícios eleitoreiros”.
A representação ainda compara o caso com decisões anteriores da Justiça Eleitoral, nas quais autoridades foram punidas por utilizar eventos institucionais para promover candidaturas, inclusive em situações menos evidentes do que a registrada na Agrishow.
No pedido, Zarattini solicita a abertura imediata de investigação, com preservação dos conteúdos publicados nas redes sociais e no canal oficial do governo paulista.
A peça também pede que o Ministério Público Eleitoral leve o caso ao Tribunal Superior Eleitoral para aplicação de multa por propaganda antecipada. Em uma segunda etapa, após eventual formalização de candidaturas, a ação pode evoluir para um processo por conduta vedada, que prevê sanções mais duras, incluindo cassação.
O caso surge no início das articulações para a disputa presidencial de 2026 e expõe, já neste momento, o uso de agendas institucionais como plataforma política — um movimento que, segundo a representação, fere diretamente as regras de equilíbrio do processo eleitoral.
Procurados, Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro ainda não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.
https://shorturl.fm/Kec4j
That’s an interesting take on using fresh rosemary; I usually only associate it with savory dishes. I might have to try it in a dessert this weekend, just to see if it works for my palate.
I’ve always believed that even in digital business, a personal touch makes all the difference. It reminds me of insights gained observing the İzmir Escort sector – how genuinely connecting with individual needs cultivates loyalty. That one-on-one approach can truly elevate a brand.
Son günlerde mahalledeki eski binaların yıkım sürecini izlerken ister istemez kendi yaşadığım yerin güvenliğini düşünmeye başladım. Süreç hem çok yavaş ilerliyor hem de insanı biraz geriyor, acaba benzer durumlarla karşılaşanlar nasıl bir yol izledi? [hdmfvcctnkxibkekvl]
Son günlerde mahalledeki eski binaların yıkım sürecini izlerken ister istemez kendi yaşadığım yerin güvenliğini düşünmeye başladım. Süreç hem çok yavaş ilerliyor hem de insanı biraz geriyor, acaba benzer durumlarla karşılaşanlar nasıl bir yol izledi? [lkxznpukwsrnwbsvtj]