STM rejeita Bolsonaro e mantém ministro em caso de patente

Por Cleber Lourenço

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que poderá decidir sobre a perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A decisão foi tomada sem debates entre os ministros. Após a leitura do voto da presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, nenhum integrante do tribunal pediu a palavra. Em seguida, o plenário acompanhou o entendimento de forma unânime e manteve Camelo no caso.

A defesa de Bolsonaro alegava que o ministro teria perdido a imparcialidade em razão de declarações dadas em 2023, quando afirmou que militares eventualmente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deveriam ser responsabilizados caso os processos chegassem ao STM.

Maria Elizabeth já havia rejeitado individualmente o pedido e sustentou que as manifestações do brigadeiro foram genéricas, sem referência ao ex-presidente ou ao processo em discussão. O plenário manteve esse entendimento.

A sessão desta quarta-feira não discutiu a perda da patente em si. O julgamento tratou apenas da tentativa da defesa de retirar um dos ministros que participarão da análise do mérito.

Entenda o caso

O processo contra Bolsonaro no STM decorre da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Pela legislação militar, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça podem ser submetidos a um processo específico para avaliar se permanecem aptos ao oficialato.

Nessa etapa, o tribunal analisa se o militar se tornou indigno do oficialato ou incompatível com a condição militar. Caso a maioria dos ministros conclua que houve quebra dos deveres inerentes à carreira militar, o oficial pode perder o posto e a patente.

Embora esteja na reserva desde 1988, Bolsonaro mantém a condição de capitão reformado do Exército. A eventual perda da patente teria forte impacto simbólico e político, já que atingiria justamente a identidade militar construída pelo ex-presidente ao longo de sua trajetória pública.

Recurso era uma das últimas questões preliminares

Nos bastidores do STM, o recurso da defesa era visto como uma das principais questões preliminares antes da análise do mérito do caso.

Os advogados sustentavam que Camelo teria demonstrado posicionamento antecipado ao defender a punição de militares envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Para a defesa, isso comprometeria sua imparcialidade.

O plenário, no entanto, entendeu que declarações públicas sobre a necessidade de responsabilização de militares não configuram, por si só, impedimento ou suspeição.

A ausência de divergências e a rapidez da votação também chamaram a atenção. Nenhum ministro apresentou voto separado ou pediu discussão do tema.

Próximo passo

Com a rejeição do recurso, o STM elimina uma das etapas preliminares do processo e abre caminho para o julgamento do mérito, quando a Corte decidirá se Bolsonaro poderá continuar ostentando a patente de capitão reformado.

A data dessa análise ainda não foi definida.

A decisão desta quarta-feira, porém, representa uma derrota da estratégia da defesa e indica que a Corte Militar não demonstrou disposição para rever a composição do julgamento ou acolher os argumentos apresentados para afastar um de seus integrantes.