Por Cleber Lourenço
O silêncio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da revelação de uma iniciativa do governo dos Estados Unidos para financiar grupos que acusam a Corte de “censura” e “excesso judicial” provocou incômodo entre ministros e integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo ICL Notícias.
A avaliação dessas fontes é que Fachin deveria ter feito uma defesa pública do STF diante de uma iniciativa estrangeira voltada diretamente à atuação do tribunal. A cobrança se soma a críticas anteriores à forma como o presidente tem conduzido momentos de crise na Corte.
“Esse é o dilema que estamos vivendo. No pior momento da história do Brasil”, afirmou reservadamente uma fonte do tribunal ao comentar a ausência de uma reação mais firme da Presidência do STF.
A iniciativa americana foi revelada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30). A reportagem mostrou que o governo de Donald Trump redirecionou mais de US$ 175 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado para projetos alinhados às novas prioridades da administração americana.
Entre eles está um programa de US$ 1 milhão chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”), voltado ao financiamento de organizações que contestem o que o governo americano classifica como “excesso judicial” e “censura” no país. Segundo o Guardian, uma fonte afirmou que os recursos foram formalmente comprometidos antes do encerramento do ano fiscal americano. O Departamento de Estado não confirmou ao jornal a situação específica dessa verba.
Críticas à condução de Fachin vêm de antes
A cobrança sobre Fachin não começou com a revelação sobre os Estados Unidos. Integrantes do STF já vinham demonstrando insatisfação com a condução da Presidência diante de conflitos que atingem a Corte. Entre os ministros que têm feito críticas está Gilmar Mendes.
Um desses momentos ficou exposto durante uma sessão do Supremo em setembro, marcada por um duro embate entre Gilmar e André Mendonça.
Em meio à discussão, Flávio Dino dirigiu-se a Fachin e questionou se o presidente permaneceria apenas assistindo ao confronto. O episódio tornou pública uma cobrança que já existia nos bastidores sobre a necessidade de uma atuação mais firme da Presidência na condução das crises internas.
A revelação sobre o financiamento americano acrescentou agora um novo elemento a esse desgaste: a ausência, até o momento, de uma manifestação específica de Fachin em defesa do próprio tribunal.
O caso provocou reação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Nesta quinta-feira (1º), ele classificou a revelação como um alerta para a soberania brasileira e afirmou que interferências estrangeiras sobre as instituições e o processo eleitoral do país não podem ser toleradas.
Fachin publica nota, mas não cita caso
No início da noite desta quinta, Fachin divulgou uma nota às vésperas da eleição em defesa da democracia, do voto e da Justiça Eleitoral. O texto, porém, não menciona a revelação do Guardian, o governo americano ou o projeto relacionado ao STF.
“Às vésperas de mais um pleito eleitoral, a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma o compromisso com a democracia e a liberdade de escolha de brasileiras e brasileiros em ambiente de paz”, afirmou.
Fachin também declarou que “o voto é a expressão máxima da cidadania” e convocou os mais de 158 milhões de eleitores a votar com “serenidade, consciência e confiança nas instituições”.
A manifestação termina afirmando que “a democracia é um patrimônio coletivo” e que preservá-la é dever de todos.
A reportagem procurou interlocutores de Fachin para saber por que o presidente ainda não havia se manifestado especificamente sobre a iniciativa americana.
Segundo fontes próximas ao ministro, Fachin acompanha o caso, mas decidiu aguardar novos desdobramentos antes de fazer um pronunciamento objetivo sobre o episódio.
A posição é que ainda são necessários mais elementos sobre o alcance da iniciativa e a efetiva destinação dos recursos antes de uma manifestação específica da Presidência do Supremo.