O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro, segundo relatório divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (28). O resultado, que desconsidera o pagamento de juros da dívida, inclui União, estados, municípios e estatais.
Mesmo positivo, o desempenho é inferior ao de outubro de 2023, quando houve superávit de R$ 36,9 bilhões — e representa o pior resultado para o mês desde 2020.
Conforme o relatório, o saldo de cada esfera ficou da seguinte forma em outubro:
- Governo federal: superávit de R$ 36,2 bilhões
- Estados e municípios: déficit de R$ 3,6 bilhões
- Empresas estatais: déficit de R$ 150 milhões
Parcial do ano aponta déficit, mas com melhora
De janeiro a outubro, o setor público acumula déficit primário de R$ 46,9 bilhões (0,45% do PIB — Produto Interno Bruto). Apesar do rombo, houve melhora em relação ao mesmo período de 2023, quando o déficit era de R$ 56,7 bilhões (0,58% do PIB).
O governo federal apontou déficit de R$ 63,4 bilhões na parcial do ano, ante R$ 66,4 bilhões em 2023.
A meta fiscal do governo para 2025 é zerar o déficit. Porém, pelo arcabouço fiscal, é permitido rombo de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões) sem descumprimento formal.
Além disso, R$ 43,3 bilhões em precatórios, herança do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficam fora do cálculo da meta.
Déficit nominal explode com juros da dívida
Quando se incluem os juros — no chamado resultado nominal —, o déficit do setor público chegou a R$ 81,5 bilhões em outubro. Em 12 meses, o rombo nominal alcançou R$ 1,02 trilhão, equivalente a 8,18% do PIB.
Esse indicador é acompanhado de perto por agências de classificação de risco, pois reflete a trajetória fiscal e a dinâmica da dívida.
No acumulado de 12 meses, os juros nominais ficaram em R$ 987,2 bilhões (7,88% do PIB)
Dívida pública sobe ao maior patamar em três anos
A dívida bruta do setor público atingiu 78,6% do PIB em outubro, avanço de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior — maior nível desde outubro de 2021.
- Valor total da dívida: R$ 9,9 trilhões
- Aumento no governo Lula (2,5 anos): +6,9 p.p.
- Pelo conceito do FMI (Fundo Monetário Internacional): dívida atinge 91,1% do PIB
Com cerca de 90% do PIB, o Brasil mantém endividamento superior ao de grande parte dos países emergentes, aproximando-se de níveis observados na Zona do Euro.
Um dos fatores de pressão sobre a dívida pública é a taxa básica de juros (Selic), usada para remunerar títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Atualmente, a Selic está em 15% ao ano.
Arcabouço fiscal sob pressão
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos, determina que:
- Despesas só podem crescer até 70% da alta da arrecadação;
- O limite de expansão real é de 2,5% ao ano;
- O objetivo é conter o avanço da dívida.
Para a próxima década, analistas projetam o seguinte:
- Dívida bruta (conceito brasileiro): 93,5% do PIB em 2034
- Dívida pelo conceito do FMI: ultrapassaria 100% do PIB no mesmo ano
Se confirmado, o Brasil se distanciaria ainda mais de economias emergentes e se aproximaria dos patamares europeus — um cenário que pode elevar custos de financiamento e reduzir a confiança de investidores.
Por essa razão, o governo busca promover ajustes nas alíquotas de impostos, taxando quem ganha mais para promover justiça tributária, além de buscar o fim de subsídios que beneficiam setores específicos há muitos anos e que não devolvem à sociedade os benefícios obtidos com essa isenção. Esse mecanismo tira recursos dos cofres públicos que poderiam ser destinados a projetos importantes para a sociedade brasileira. Contudo, muitos desses projetos acabam travando no Congresso devido ao lobby desses setores.