Sessão sobre crise no STF tem rito incerto e artilharia montada entre Moraes e Mendonça

Por Luísa Martins

(Folhapress) – A crise inédita que se abateu sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso Master chega ao plenário da corte nesta terça-feira (15) com rito ainda incerto, chances de obstrução da votação e uma artilharia montada por duas alas rivais, encabeçadas pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Às vésperas da sessão sobre a atuação de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a ordem de procedimentos que será adotada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, está em aberto. Ministros reclamam que mal se sabe o conteúdo exato do que será abordado no julgamento.

Neste domingo (13), manifestações individuais de ministros mantiveram o clima tenso na corte. Após a Polícia Federal declarar que poderia dar acesso à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro ao STF, Mendonça se posicionou contra. Disse que isso poderia “tumultuar” o julgamento de terça — ele afirma não ter tido acesso à totalidade do material.

Um ofício do ministro Cristiano Zanin surgiu horas depois. Ele determinou acesso a todo o material e afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo”. O dia ainda foi marcado por decisão de Flávio Dino que derrubou o sigilo do material da Polícia Civil sobre o Dark Horse — filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro para a produção do qual o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pediu dinheiro a Vorcaro.

Fachin está sob pressão para evitar o que um magistrado classifica como uma “carnificina institucional” em potencial. A exploração política da sessão também está no radar, e a área técnica da TV Justiça já está de prontidão para interromper a transmissão caso os embates e bate-bocas se agravem.

A leitura de magistrados de diferentes grupos na corte é de que, independentemente do resultado, a sessão entrará para a história como uma mancha na trajetória da corte e como o ápice do descrédito do Poder Judiciário.

Para tentar manter um mínimo de controle sobre a situação, Fachin puxou para si a relatoria do processo em que constam as mensagens que Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes, pedindo informações sobre as investigações e até questionando se deveria fugir do país.

Fachin também determinou que Mendonça encaminhasse os autos dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao gabinete da Presidência, paralisando novas decisões enquanto a crise não se resolve.

Com essas deliberações, Mendonça, que era o relator original, não será o primeiro a se manifestar no julgamento, lendo um resumo do caso e, depois, votando pela abertura da investigação contra o colega. Fachin avaliou que esse cenário permitiria a escalada das tensões logo no início, o que não seria bom.

Atualmente, na correlação de forças do Supremo, Mendonça calcula ter o apoio dos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Fachin, enquanto a Moraes estão alinhados os ministros Gilmar Mendes, Zanin e Flávio Dino.

O ministro Dias Toffoli sinalizou que não deve participar do julgamento de mérito porque se declarou impedido de atuar nos casos do Master. Já a ministra Cármen Lúcia é considerada a fiel da balança, com seu voto sendo disputado pelos dois grupos, como mostrou a Folha.

O desgaste teve início quando Mendonça expôs as mensagens de Vorcaro a Moraes, em um indicativo de que estava investigando o colega à revelia de uma decisão prévia do plenário, como manda o regimento interno do STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a nulidade do procedimento.

Moraes contra-atacou e usou o inquérito das fake news para pedir que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, pois teria atuado com viés político para prejudicar desafetos.

O fato de Moraes ter usado um “relatório de inteligência” da PF para embasar sua solicitação levou Mendonça a dar a tréplica, determinando o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, com quem já vinha em rota de colisão desde o início do ano.

Por fim, Dino, que é aliado de Moraes, deu nova decisão reintegrando Andrei às funções e afirmando que a ordem de Mendonça prejudicaria o andamento da apuração sobre desvios de emendas destinadas ao filme “Dark Horse”.

Pressionado a encontrar uma solução para a erosão interna, Fachin decidiu tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, suspender as duas decisões conflitantes sobre o comando da PF e marcar para a próxima terça a análise do relatório que aponta o elo entre Moraes e Vorcaro.

Os ministros pró-Moraes defenderam que Fachin pautasse para a mesma sessão as alegações de abuso de autoridade contra Mendonça, por entenderem que um tema é indissociável do outro, mas o presidente do STF não atendeu à solicitação e marcou um julgamento separado para o dia 23.

Pelo menos cinco ministros da corte avaliam que é alta a chance de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar os autos, com prazo de até 90 dias) e jogar o desfecho para depois das eleições.

Como mostrou a Folha, esses ministros têm dito que, se for para passar o STF a limpo, é oportuno que os “podres” de todos sejam expostos no mesmo dia. Uma das possibilidades em estudo é apontar que os filhos de Fux e Kassio também tiveram contato com Vorcaro, e portanto estariam suspeitos de votar.

Essas questões preliminares incluiriam também o encontro que o próprio Mendonça teve com Vorcaro em 2025, e a suspeita de que o ministro teria recebido um terno como presente de pessoas ligadas ao ex-banqueiro, o que ele nega.

Auxiliares de três magistrados da corte também consideram improvável que a corte não aborde o relatório que aponta Toffoli como beneficiário final de um fundo que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro, embora esse caso já tenha sido arquivado pelo plenário em fevereiro.

Moraes e seus aliados avaliam que o plenário precisa analisar isso antes que o julgamento avance para o mérito das mensagens enviadas por Vorcaro, assim como deve ser prévio o debate sobre os métodos de Mendonça, que têm sido comparados com o do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.

Já o grupo de Mendonça deve explorar o recado que será passado à sociedade caso a corte, que vive uma crescente crise de imagem, feche os olhos para a gravidade de haver um ministro do Supremo sob suspeita de integrar a rede de influência de Vorcaro.

Ele deve alegar decisões abusivas de Moraes no inquérito das fake news e interlocuções suspeitas dele com o chefe da PF. O entorno de Mendonça avalia, por exemplo, que Moraes pediu acesso a um material sigiloso alegando ser essencial para o julgamento, o que ele não teria como saber sem a ajuda de Andrei.