A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), informou que o preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), teve o prazo prorrogado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na última sexta-feira (23/08), por meio de uma nova portaria de nº 336 GM-MPA, ficando o prazo estendido até 31 de dezembro de 2025.
O documento é fundamental para que os profissionais da pesca comprovem o exercício contínuo de suas atividades e mantenham suas licenças legalizadas. Todos os pescadores e pescadoras que possuem licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional e que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.
Para o titular da Sepa, Alessandro Cohen, a iniciativa do MPA é um apoio importantíssimo aos pescadores e pescadoras amazonenses, para quem possam estar com seu relatório em atraso.
“Agora a categoria está mais segura e com tranquilidade para manter suas licenças em dia e dar continuidade às suas atividades que garantem a segurança alimentar no Amazonas e em todo o Brasil”, disse o Alessandro Cohen.
Confira a Portaria GM – MPA Nº 336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 no link: https://www.in.gov.br/en/web/
FOTOS: Divulgação
I like this website so much, bookmarked. “American soldiers must be turned into lambs and eating them is tolerated.” by Muammar Qaddafi.
Greetings! Very helpful advice on this article! It is the little changes that make the biggest changes. Thanks a lot for sharing!