Senado aprova perdão de dívidas de MEIs e eleva teto para R$ 140 mil

Por Cleber Lourenço

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto do governo Lula que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial.

A medida pode beneficiar parte dos 17,6 milhões de MEIs existentes no país. Além da ampliação do teto de faturamento, o texto estabelece condições para a regularização de débitos federais, permite a contratação de mais funcionários por empreendedores rurais e facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi aprovado na Câmara na quarta-feira (14), por 461 votos a quatro. No Senado, teve como relator Carlos Fávaro (PSD-MT) e recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Novo teto de faturamento chegará a R$ 140 mil

Uma das principais mudanças é o aumento gradual do limite de receita bruta anual para que o trabalhador possa permanecer enquadrado como MEI.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto aprovado, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

A alteração permitirá que empreendedores ampliem suas atividades sem precisar migrar imediatamente para outra categoria tributária ao ultrapassar o limite atual.

O projeto também prevê que microempreendedores rurais possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.

Outra mudança envolve as compras públicas. A proposta amplia mecanismos de preferência para pequenos negócios em licitações, com o objetivo de facilitar o acesso desse segmento a contratos com a administração pública.

Perdão de dívidas poderá alcançar milhões de empreendedores

O texto estabelece ainda a possibilidade de perdão de dívidas federais de MEIs vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

Segundo estimativas oficiais, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possuem débitos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 12,57 bilhões. O universo de beneficiários poderá ser maior, já que a proposta também contempla determinadas dívidas ainda não inscritas.

O benefício, entretanto, não será automático. Os interessados deverão cumprir as condições previstas na legislação, incluindo a apresentação de requerimento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para manter o perdão, o empreendedor também deverá permanecer em dia com suas contribuições durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A previsão é que as regras relacionadas ao perdão de dívidas comecem a valer em 1º de janeiro de 2027, caso o projeto seja sancionado.

Aprovação ocorreu em dois dias no Congresso

A tramitação foi concluída no Congresso em apenas dois dias. Depois de receber ampla maioria na Câmara, a proposta chegou ao Senado e foi aprovada sem votos contrários.

O resultado ocorreu em meio à campanha do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Lula (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro.

Apesar da polarização eleitoral, a proposta recebeu apoio de parlamentares ligados aos dois campos políticos. No Senado, os 78 votos favoráveis representaram unanimidade entre os parlamentares que participaram da votação nominal.

Com a conclusão da análise pelo Congresso, o projeto segue para avaliação do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar dispositivos do texto. A entrada em vigor das medidas dependerá dos prazos estabelecidos na legislação aprovada.