Por Cleber Lourenço
Relatórios de inteligência da Polícia Federal afirmam que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pressionou investigadores para que avançassem sobre Alexandre de Moraes, mas adotou uma postura diferente diante de informações que envolviam os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A comparação é feita expressamente pela própria PF. Segundo um dos documentos, Mendonça adotou “posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes”, e apresentou “discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.
Os relatórios foram produzidos a partir da condução das operações Compliance Zero, que investiga o Banco Master, e Sem Desconto, sobre as fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do INSS. O material foi encaminhado ao STF e teve o sigilo levantado nesta quinta-feira (3) por decisão de Moraes.
No caso de Moraes, a PF afirma que Mendonça não apenas demonstrou interesse em uma investigação formal como teria cobrado da equipe, repetidamente, uma iniciativa que lhe permitisse fazer a apuração avançar.
“Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, registra o relatório.
A PF classificou o episódio dentro de um tópico denominado “Tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação”. Segundo os investigadores, havia “diferença de disposição quanto ao avanço de linhas relativas a distintas autoridades alcançadas pela Operação Compliance Zero, apesar de similaridade de estágios e de elementos”.
PF relata interesse específico de Mendonça em Moraes
Os documentos descrevem outros episódios que, na avaliação da PF, reforçariam o interesse de Mendonça pela linha envolvendo Moraes.
Um deles ocorreu antes mesmo de uma decisão de 24 de agosto na qual o ministro determinou diligências sobre pessoas que apareciam no material apreendido pela investigação.
“O nome do Ministro Alexandre de Moraes não consta expressamente do trecho do IPJ recortado na decisão”, registra a PF.
Apesar disso, segundo o relatório, Mendonça já havia perguntado especificamente sobre ele.
“Registra-se, contudo, que em reuniões anteriores o relator indagou expressamente sobre o que constava, quanto àquele Ministro, nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro.”
O relatório chega a levantar a hipótese de que informações sobre o conteúdo da investigação possam ter chegado ao gabinete por fora do procedimento formal, mas não afirma que isso efetivamente ocorreu.
“Não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais”, diz o documento.
A PF também questionou o alcance da decisão de 24 de agosto. Mendonça determinou não apenas a identificação de pessoas mencionadas no material, mas o fornecimento da íntegra das mensagens e interações envolvendo os nomes identificados.
Para os investigadores, existe uma diferença fundamental entre as duas providências.
“A DISTINÇÃO DECISIVA. Não é a identificação, em si, que suscita o problema. Relator que constata a possível presença de detentores de foro precisa, necessariamente, saber de quem se trata para então decidir sobre competência”, afirma o relatório.
Na sequência, a PF aponta onde entende que Mendonça ultrapassou esse limite:
“O que excede esse limite é a segunda parte do item 15: a determinação de que sejam fornecidas ‘a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas’. Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas.”
O documento sustenta ainda que essa investigação alcançaria pessoas sobre as quais Mendonça não teria competência para determinar diretamente as diligências.
Relatório diz que postura mudou com Toffoli e Kassio
É ao analisar esse comportamento que a PF contrapõe a atuação de Mendonça diante de Moraes à postura adotada quando surgiram informações relacionadas a Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O contraste não aparece como uma inferência externa à investigação. Está registrado diretamente nos relatórios.
“Será apresentado, em tópico próprio de outro eixo, quadro indicativo de que o relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”, afirma um dos documentos.
A avaliação se conecta à conclusão mais ampla da PF de que haveria “assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.
No relatório mais extenso, os investigadores dizem ter identificado “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, que se manifestariam por meio de “direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”.
A PF também menciona “variação relevante nos prazos de apreciação conforme o perfil do alvo”.
O documento não conclui, com essas comparações, que Toffoli ou Kassio tenham cometido crimes. O questionamento dos investigadores recai sobre a conduta atribuída a Mendonça diante das diferentes informações que chegaram à operação: segundo a PF, ele demonstrou interesse em aprofundar uma linha envolvendo Moraes e uma postura defensiva quando o material alcançou os outros dois integrantes do Supremo.
PF diz que tratamento desigual fazia parte de problema maior
A diferença de postura em relação aos ministros é inserida pela PF numa avaliação mais ampla sobre a atuação de Mendonça à frente das investigações.
Segundo o relatório, o ministro estaria exercendo “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”.
Os investigadores apontam três consequências: “subordinação de atos de gestão administrativa da Polícia Federal ao controle judicial; acesso direto ao acervo probatório bruto; e supressão da supervisão técnica do delegado sobre o produto analítico da unidade”.
Em outro trecho, a PF afirma que determinadas medidas colocariam Mendonça na posição de investigador.
Ao tratar de uma determinação para acesso antecipado ao acervo bruto de extrações digitais, por exemplo, o documento diz que a providência “excede o controle de legalidade da obtenção da prova” e “situa o julgador em posição de exploração direta do acervo”.
“O resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador”, afirma.
É nesse conjunto de episódios que os investigadores inserem a diferença de tratamento entre Moraes, Toffoli e Kassio.
Moraes enviou material a Fachin
Ao levantar o sigilo dos relatórios nesta quinta-feira, Moraes reproduziu parte dessas conclusões em sua decisão.
O ministro afirmou que os documentos indicam, em tese, “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos” e destacou entre as condutas apontadas pela PF o “direcionamento de determinados alvos para investigação”.
Moraes também reproduziu o trecho segundo o qual Mendonça teria solicitado “mais de uma vez” uma provocação da equipe para permitir o avanço de uma investigação formal sobre ele.
A decisão determinou o envio do material ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem caberá avaliar quais providências serão tomadas.
As afirmações sobre Mendonça representam avaliações feitas pela Polícia Federal nos relatórios e reproduzidas na decisão de Moraes. Elas não significam, por si só, que o ministro tenha cometido irregularidades.
O ponto central registrado pelos próprios investigadores é a diferença de comportamento que dizem ter observado: diante de Moraes, Mendonça teria demonstrado interesse no “início de investigação formal” e cobrado mais de uma vez uma provocação da PF; diante de informações relacionadas a Toffoli e Kassio, os mesmos documentos dizem ter identificado “discurso de defesa”.