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Por Manuela Borges
O cenário político do Congresso Nacional brasileiro passa por uma fase de complexidade crescente, marcada por movimentos estratégicos e eleitorais que se refletem na governabilidade do Executivo e na pauta do Legislativo. Com o objetivo de compreender o atual momento, o ICL Notícias ouviu especialistas para uma análise da atual conjuntura política.
A recém-criada Federação União Progressista (UPb), formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, consolidou um bloco com 109 deputados e 14 senadores, tornando-se a maior força política no Congresso Nacional. Apesar de contar com integrantes no governo — ocupam quatro ministérios no governo Lula –, a federação mantém uma postura crítica a muitas pautas governistas, sinalizando o desembarque próximo, o que na visão de cientista políticos fragiliza a base do presidente Lula no Congresso.
O professor de Direito e Relações Internacionais do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, destaca que a crise sobre a agenda de votações e sobre a governabilidade do presidente Lula tem impacto real na agenda econômica. “O primeiro efeito é o atraso. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi votada com atraso, medidas de impacto econômico precisaram ser tratadas às pressas e projetos de interesse social ficaram parados”, lamenta.
O segundo efeito, segundo ele, é político. “O governo passa a gastar energia e capital político tentando ‘apagar incêndios’ em vez de articular reformas estruturais. Na prática, isso significa menos previsibilidade e mais dificuldade para Lula conduzir sua agenda econômica e social”, avalia o especialista.
André Rosa, cientista político, lembra que o Legislativo brasileiro, eleito no último pleito, tem uma característica de centro-direita que segue sempre o lado mais forte do time. “O desgaste está ruim para todos os lados. Mas essa crise acabou favorecendo o presidente Lula que mostrou recuperação da popularidade segundo a pesquisa Quest”, aponta o especialista.
Hugo Motta: entre a governabilidade e o enfraquecimento
Mas no Legislativo a situação não é tão positiva. A troca de última hora da presidência e relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, numa manobra inesperada da oposição, evidenciou que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, não está com as rédeas nas mãos.
Elias Tavares, cientista político, avalia que a derrota na CPMI do INSS foi algo pessoal de Hugo Motta. “Essa votação mostrou que ele não tem o controle político que se imaginava. E há indícios claros do dedo do deputado Arthur Lira nisso como quem diz: ‘fui eu que te coloquei aí e sou eu que decido por aqui’’.
Na visão do cientista político, essa derrota foi simbólica porque a oposição conseguiu se impor mesmo contra a vontade da presidência da Câmara, e isso deixou Hugo Motta numa posição delicada. “Ele foi eleito por unanimidade, mas agora terá que mostrar a que lado realmente pertence. Todos os compromissos que assumiu para chegar ao cargo vão começar a ser cobrados, e ele não terá como escapar dessa pressão”, alerta Tavares.
No fim, quem saiu fortalecido foi a oposição e quem mostrou articulação foi Lira, explica Elias. “Motta, ao contrário, ficou exposto e cada vez mais precisa decidir se será protagonista ou se ficará reduzido a uma figura decorativa na presidência da Câmara”, conclui.
Motta assumiu a presidência da Câmara com amplo apoio, incluindo partidos de diferentes espectros ideológicos, como PT, PL, MDB e Podemos no começo do ano. Inicialmente, sua liderança buscava garantir a estabilidade política, mas hoje enfrenta desafios significativos, como a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas Parlamentares e chantagem para pautar a anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Eles (presidente da Câmara e do Senado) perderam o controle do plenário em um dos momentos mais críticos da crise. Ao verem seus púlpitos ocupados e a pauta travada, tiveram de recorrer a apelos públicos por pacificação e a sessões alternativas para salvar votações emergenciais. Esse tipo de cena mina a autoridade e passa a sensação de que não controlam mais o campo”, avalia Galvão.
Para o professor, esse tipo de situação pressiona diretamente as presidências da Câmara e do Senado, que ficam em posição delicada: se cedem, passam a imagem de submissão; se resistem, arriscam agravar a paralisia. “É nesse equilíbrio delicado que Alcolumbre e Motta tentam se posicionar. Por ora, quem dita o ritmo é o centrão”, aponta Galvão.
Em cima do muro
Segundo o professor do Ibmec, o ‘centrão’ se tornou a maior força do Congresso e, como sempre, joga com o pragmatismo: ora ameaça se alinhar à oposição, ora negocia espaço dentro do governo”.
Já André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que apenas Motta saiu enfraquecido do motim feito pela oposição no episódio de ocupação da Mesa Diretora. “O Motta é fraco, não tem peso para sentar na cadeira de presidente, mas o Alcolumbre é diferente. Ele não está frágil e tem lastro para tocar a agenda. O ‘centrão’ é uma instituição que está sabendo jogar, é um player importante. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) será cassado e preso, não tem relevância, vai naufragar sozinho”, analisa André César.
Mas antes de naufragar, pode fazer um estrago, na visão do professor Galvão. Para ele, a ofensiva do deputado afastado Eduardo Bolsonaro, no primeiro momento expõe fragilidades e falta de comando dos presidentes das Câmaras com ameaças. Mas de outro lado, é um tiro que pode sair pela culatra.
“Quando os radicais esticam demais a corda, setores do centro e até do próprio governo tendem a se reagrupar em defesa da institucionalidade. Em outras palavras, a ofensiva radical pode tanto desgastar a imagem das presidências quanto funcionar como catalisador de uma reação que devolva estabilidade ao Congresso”, afirma.
Historicamente, o ‘centrão’ tem desempenhado um papel crucial na política brasileira, atuando como um bloco de apoio que transita entre governo e oposição, conforme seus interesses.
Esse comportamento é comparável ao que ocorre atualmente com a UPb e outros partidos que, apesar de integrarem a base governista, adotam posturas críticas em relação ao Executivo. A dinâmica reflete uma busca por influência e poder dentro do Congresso, muitas vezes à custa de determinados alinhamentos ideológicos.
Um exemplo histórico semelhante é o período pós-impeachment de Dilma Rousseff, quando o Congresso Nacional experimentou uma fragmentação das forças políticas e Eduardo Cunha utilizava o comando da Câmara para travar a agenda do Planalto.
Muitos partidos que anteriormente apoiavam o governo passaram a adotar posturas oposicionistas, a depender das circunstâncias e interesses momentâneos.
Governabilidade contestada
Para o professor Galvão, o que se vê hoje lembra o episódio da chamada ‘governabilidade contestada’ da era Dilma Rousseff. “A diferença é que agora a fagulha veio de fora, com decisões do STF reverberando no Congresso. Mas a lógica é muito parecida: quanto mais fragmentada a base, mais o Legislativo se sente autorizado a impor sua própria pauta e a pressionar o Executivo”.
A federação União Progressista surge, assim, como protagonista nesse novo cenário, fortalecendo a posição do ‘centrão’ e aumentando o custo de governabilidade para o Executivo. Como lembra André Rosa, “a pré-campanha eleitoral já começou, e o ‘centrão’ busca maior poder de barganha, enquanto os presidentes das Casas tentam manter controle e legitimidade”.
O Congresso Nacional vive uma fase de intensa negociação, disputa de poder e descredibilidade perante a opinião pública. A combinação da criação da federação União Progressista, a pressão do ‘centrão’ e o enfraquecimento relativo de Hugo Motta cria um ambiente ainda mais complexo e incerto.
Em meio a esse cenário, o governo federal precisa lidar com uma pauta fragmentada e desafios para implementar reformas econômicas e sociais. A política brasileira, mais uma vez, mostra que governabilidade e pragmatismo caminham lado a lado, enquanto líderes fragmentados lutam para manter protagonismo.