Por Fábio Pescarini
(Folhapress) – O Ministério Público de São Paulo abriu nesta terça-feira (28) um inquérito civil para apurar as falhas da semana passada que paralisaram as linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade do trem metropolitano.
A portaria que autoriza a abertura de inquérito é assinada pela promotora Patrícia de Carvalho Leitão, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
O inquérito tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser renovado por mais um.
Ele foi aberto após o Ministério Público ter sido acionado por três pessoas: um usário da linha 11-coral, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) e a ativista de direitos humanos Sofia Favero.
Na portaria, a promotora cita as falhas da última quinta-feira, que fizeram o governo Tarcísio de Freitas (republicanos) a devolver a gestão das linhas por ao menos 90 dias para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que é estatal) – a decisão foi tomada dois dias depois de os ramais começarem a ser adminsitrados pela concessionária Trivia Trens.
A promotora pede que a concessionária, a Artesp (Agência de Trasnsportes do Estado de São Paulo) e a CPTM sejam notificadas
“Segundo consta, desde a assunção da operação pela concessionária Trivia Trens S.A., em 21/07/2026, foram registradas mais de sete falhas operacionais graves em apenas três dias de gestão, com risco ao bem-estar, à integridade física e psicológica dos usuários”, diz parte do trecho da portaria.
O documento faz uma cronologia dos problemas.
Na última quinta (23), uma falha no fornecimento de energia elétrica e um incêndio em um trem paralisaram as três linhas. A situação só foi completamente normalizada no início da tarde.
No início da madrugada, os usuários precisaram acender as lanternas dos celulares para iluminar o trajeto. Muitos precisaram pular muros que cercam as linhas e seguir andando por avenidas em longos percursos.
Em nota, a Trivia Trens afirma que está ciente da instauração do inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo e que prestará todos os esclarecimentos solicitados, nos prazos estabelecidos.
“A concessionária reitera seu compromisso com a transparência, a cooperação com as autoridades e a conformidade regulatória, permanecendo à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
Paralelamente, segue contribuindo com as investigações técnicas sobre a ocorrência junto aos órgãos competentes”, diz.
A CPTM também diz foi notificada pelo Ministério Público e que prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal.
A Artesp não respondeu até a publicação deste texto.
Em nota no dia do caos no transporte, a Trivia Trens disse que a subestação envolvida no problema e alimenta a linha 12 foi desligada por segurança, assim como as linhas 11 e 13 foram interrompidas até a resolução do problema, à tarde.
“A prioridade desde o primeiro momento foi a segurança das pessoas e a rápida mobilização de equipes para o restabelecimento da operação no menor tempo possível”, disse a concessionária.
“Relata-se que, mesmo durante o período de operação assistida sob supervisão formal da CPTM, levantamento da imprensa identificou 11 falhas na linha 11-coral entre junho e julho de 2026, aumento de 275% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a gestão ainda era estatal e que, em razão dos fatos, a Artesp determinou o retorno da operação das três linhas à CPTM por período inicialmente estimado em até 90 dias”, escrever a promotora
Em suas considerações, ela afirma que é dever do poder público garantir a prestação adequada dos serviços públicos, direta ou indiretamente, mediante concessão ou permissão.
Ela ainda cita legislação que autoriza a intervenção do poder concedente (governo) para assegurar a adequação do serviço, bem como a declaração de caducidade da concessão em caso de prestação inadequada ou deficiente do serviço.
Na quinta passada, Tarcísio afirmou que poderá romper a concessão se Trivia Trens não cumpra o contrato.
“Acho que a empresa precisa se preparar melhor para assumir esse encargo, esse ônus. É inaceitável o que aconteceu no dia de hoje. A gente não vai tolerar, porque toda vez que você raciocina em conceder o serviço público, você faz isso na intenção de melhorar o serviço, nunca para desassistir o cidadão”, afirmou Tarcísio.