Portabilidade do crédito consignado começa nesta 6ª

A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão fazer a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, amplia a concorrência nesse segmento de crédito, permitindo que empréstimos com desconto em folha sejam transferidos de um banco para outro — o que, na prática, pode forçar a queda das taxas de juros.

Diferente da portabilidade entre modalidades (como migrar de cheque especial ou CDC para consignado), já permitida desde 16 de maio, a nova regra vale especificamente para a troca de bancos dentro do próprio crédito consignado.

Segundo o governo, a iniciativa visa a beneficiar contratos antigos, fechados antes da regulamentação que permitiu o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia — e que, portanto, tendem a ter juros mais altos.

Embora o plano inicial fosse integrar essa funcionalidade à Carteira de Trabalho Digital, a ferramenta não ficou pronta a tempo. Por ora, o trabalhador interessado na portabilidade terá que buscar diretamente as instituições financeiras. Nesse processo, o banco original poderá cobrir a proposta da nova instituição, em um modelo que se assemelha a um leilão, oferecendo juros ainda mais baixos para manter o contrato.

Consignado com garantia tem rápida expansão

A mudança ocorre em um contexto de rápida expansão da nova modalidade de consignado com garantia do FGTS, lançada em março. Em dois meses, já foram movimentados R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.

A projeção da Caixa Econômica Federal, maior operadora do segmento, é que o volume total possa atingir até R$ 100 bilhões até o fim de 2025, superando em mais de duas vezes o acumulado de 20 anos do consignado tradicional no setor privado, que somava R$ 40 bilhões.

Apesar do potencial, a nova linha de crédito ainda não possui teto de juros. A taxa média do consignado privado gira em torno de 3,94% ao mês — bem acima dos patamares aplicados a aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%). A Caixa, por sua vez, afirma praticar taxas médias de 2,5%, com possibilidades abaixo de 1,7%, dependendo do perfil do cliente.

Crédito formal pela 1ª vez

O presidente da instituição, Carlos Vieira, destaca que muitos clientes estão acessando crédito formal pela primeira vez. “Há um movimento de inclusão financeira. Não se trata apenas de troca de dívidas, mas de novos financiamentos, com mais controle e concorrência entre os bancos”, disse em coletiva.

Segundo especialistas, o momento é oportuno para os trabalhadores renegociarem suas dívidas, aproveitando a portabilidade para reduzir o custo efetivo total dos empréstimos. A recomendação é utilizar a Carteira Digital (quando disponível) ou pesquisar manualmente, comparando propostas em diferentes bancos.

Caso o mercado não se autorregule, o governo não descarta a imposição de um teto. Um decreto presidencial publicado em março já autoriza o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a definir condições e parâmetros para os empréstimos com garantia do FGTS.