Por Cleber Lourenço
Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam que a investigação sobre as fraudes no INSS avançou sobre Fábio Luís Lula da Silva apesar de documentos da própria corporação reconhecerem, naquele estágio da apuração, a ausência de indícios de participação direta do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no esquema de descontos associativos fraudulentos.
Ao revisar a forma como informações sobre Fábio Luís foram produzidas e incorporadas à Operação Sem Desconto, a inteligência da PF identificou conclusões que considerou superiores às evidências disponíveis e chegou a classificar uma delas como “imputação sem lastro”.
Os documentos também levantam a possibilidade de uma “orientação investigativa não declarada” em relação ao filho do presidente e apontam problemas na metodologia usada em informações policiais produzidas no caso, como “introdução que antecipa conclusões”, inserção de grande quantidade de capturas de tela sem cruzamento e “afirmações categóricas não sustentadas no corpo do documento”.
A crítica faz parte dos relatórios produzidos pela PF sobre a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram encaminhados ao STF e tornados públicos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Como Fábio Luís ganhou espaço na investigação
A reconstrução feita pela própria PF mostra que o nome de Fábio Luís começou a ganhar peso a partir de informações relacionadas a Roberta Luchsinger, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, um dos principais investigados no esquema.
As referências foram posteriormente reunidas em documentos policiais. O problema identificado pela inteligência está no salto entre o que as evidências mostravam e algumas das conclusões produzidas a partir delas.
Em um dos pontos analisados, o próprio material policial registrava que “até o presente momento não há indícios de que esteja diretamente envolvido nas condutas relativas a descontos associativos fraudulentos”.
Ainda assim, Fábio Luís recebeu um tópico específico no documento, com a sistematização das referências encontradas sobre ele.
Foi ao analisar essa construção que a inteligência registrou a existência de “imputação sem lastro”. A crítica não significava que referências ao filho do presidente devessem ser ignoradas, mas que o grau de assertividade adotado não correspondia, na avaliação dos analistas, à força das evidências reunidas naquele momento.
Essa preocupação aparece novamente quando a PF examina a própria metodologia adotada na produção de informações policiais da operação.
O relatório aponta um “afastamento recorrente da metodologia da CINQ e da CGRC” e descreve três problemas: “introdução que antecipa conclusões”, “inserção massiva de capturas de tela sem cruzamento” e encerramento com “afirmações categóricas não sustentadas no corpo do documento”.
A avaliação da inteligência era de que conclusões deveriam ser ajustadas ao peso das provas disponíveis. Segundo o relatório, é durante a revisão técnica que se verifica a cadeia de elementos, são afastadas conclusões não sustentadas e se “ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível”.
PF viu possível orientação prévia da investigação
A análise sobre Fábio Luís não parou na qualidade dos documentos.
Ao reconstruir a sequência da investigação, a inteligência examinou elementos que poderiam indicar que o filho do presidente havia se transformado em uma linha específica da apuração antes que as evidências reunidas justificassem conclusões mais assertivas.
É nesse ponto que aparece outra expressão relevante do relatório: “orientação investigativa não declarada”.
Os analistas não apresentam essa hipótese como conclusão definitiva. O documento condiciona a avaliação à confirmação de outros elementos. Ainda assim, o registro mostra que, dentro da própria PF, surgiu a preocupação de que a investigação pudesse estar sendo orientada previamente para Fábio Luís.
A discussão ganhou importância porque Mendonça teria defendido que uma Informação de Polícia Judiciária, depois de assinada pelo servidor responsável pela análise, não fosse submetida à revisão ou orientação do delegado que presidia a investigação.
A inteligência reagiu de forma direta. Segundo o relatório, isso “remove o único controle técnico existente”.
“Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”, afirma o documento.
A PF acrescenta que o efeito seria “o inverso de um controle de qualidade”, porque permitiria preservar no material encaminhado ao julgador “exatamente o material de menor densidade probatória”. A situação criaria ainda, segundo os analistas, uma “subordinação funcional invertida”, com o servidor respondendo diretamente ao juízo, fora da cadeia hierárquica da corporação.
Comparação com ACM Neto
Fábio Luís voltou a ser citado quando a inteligência analisou a postura de Mendonça diante de personagens políticos alcançados pelas investigações.
Em uma reunião presencial de 13 de agosto, segundo o relatório, Mendonça afirmou que ACM Neto (União Brasil-BA), candidato ao governo da Bahia, aparentava exercer atividade de representação de interesses “dentro dos limites do permitido”.
A PF discordou da diferença de tratamento.
“A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva”, registra o documento. Para os analistas, isso sugeria a adoção de “standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”.
A comparação ajuda a explicar por que o caso de Fábio Luís aparece nos relatórios de inteligência. A crítica não é uma conclusão de que as suspeitas posteriores contra ele sejam falsas ou de que não devessem ser investigadas. O questionamento se concentra na forma como a linha investigativa foi construída e no grau de certeza atribuído às informações disponíveis em cada momento.
Fábio Luís passou posteriormente a ser investigado em procedimentos relacionados ao caso do INSS por suspeitas que incluem tráfico de influência e corrupção. Em agosto, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou ao ICL Notícias que o filho do presidente deveria prestar todos os esclarecimentos pedidos pelas autoridades.
“Interessa ao Fábio, mais do que a qualquer outra pessoa, o esclarecimento de toda e qualquer dúvida que porventura possa ter surgido em razão da atividade pessoal e profissional do Fábio”, disse.
Na mesma ocasião, o advogado criticou vazamentos de informações sigilosas, mas ressalvou que não atribuía a conduta à direção da Polícia Federal.
Os relatórios agora tornados públicos colocam sob escrutínio outra etapa do caso: não apenas o que passou a ser investigado sobre Fábio Luís, mas como as primeiras conclusões sobre ele foram produzidas e se as evidências existentes naquele momento eram suficientes para sustentá-las.