Por Fernanda Brigatti e Isadora Albernaz
(Folhapress) – A votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) da MP (medida provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (1º). A discussão está travada por falta de acordo sobre o papel dos Correios e do prazo para rever a isenção do imposto de importação.
Depois de uma tentativa frustrada na segunda (31), o presidente da comissão mista da MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), remarcou uma reunião do grupo para esta manhã, mas novamente o governo não teve sucesso em aprovar a proposta. O encontro acabou adiado e foi reagendado para quarta (2).
A MP perde validade em 8 de setembro e, além de passar pela comissão mista, precisa ter o aval do plenário tanto da Câmara quanto do Senado.
Leila e Reginaldo conversaram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após o cancelamento da reunião para tentar avançar com o texto. Eles devem voltar a discutir o tema com os chefes do Legislativo nesta noite.
A relatora falou na necessidade de ajustes, disse que vai divulgar seu parecer depois da reunião com Alcolumbre e Motta nesta terça e que de amanhã a votação “não passa”. “A gente não conseguiu finalizar a leitura do relatório. Esses gargalos a gente ainda não conseguiu contemporizar”, disse a jornalistas.
Como revelou a Folha, passou a ser cogitado incluir na MP a previsão de condicionar a isenção a que o transporte da mercadoria seja feito pelos Correios.
Segundo Leila do Vôlei, os impasses afetam a estatal e o prazo para a reavaliação periódica dos efeitos da isenção. O poder do Congresso em uma eventual revisão da taxa também foi alvo de negociação e poderia empurrar o tema para depois das eleições, o que seria uma vitória da oposição para evitar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colha frutos com o tema.
Hoje, a competência para mudanças é do Ministério da Fazenda.
Por ora, o governo quer que o texto estabeleça que os efeitos do fim da taxa das blusinhas devem ser avaliados a cada três meses, e depois a cada seis. A partir daí, a ideia é que o Executivo apresente um novo projeto de mitigação dos impactos.
A medida editada pelo petista para derrubar a cobrança de imposto para compras internacionais em plataformas como Shein e Shopee de até US$ 50 (cerca de R$ 259) em ano eleitoral tem forte apelo popular, mas enfrenta pressão dos setores produtivos.
A indústria e o varejo nacionais alegam que a isenção a plataformas estrangeiras representa uma concorrência desleal com as companhias brasileiras, afetando, por exemplo, a geração de empregos no país.
Nos últimos dias, lobistas que representam associações e grandes empresas de setores impactados têm trabalhado no Congresso para impedir que o fim da taxa das blusinhas seja aprovado. Eles tentam emplacar alguma forma de compensação no texto, o que enfrenta resistência do governo.
Sob condição de anonimato, um interlocutor da indústria têxtil afirmou que o setor apoia uma emenda ao texto que propõe como medida para compensação aumentar o imposto de 15% para 25% sobre o prêmio líquido anual acima de R$ 28 mil com apostas esportivas, as chamadas bets.