Orçamento para as leis Aldir Branc e Rouanet garantido para 2025

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, neste mês de dezembro, garantiu que a fatia do orçamento destinada às Lei Aldir Blanc e à Lei Rouanet está garantida. A pasta conta com R$ 18 bilhões para financiar projetos culturais em todo o país. O corte de despesa realizado pelo Governo Federal não afetará o setor.

“Temos a nossa contribuição, mas nós conseguimos manter duas coisas importantes. Nós conseguimos manter os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc, a única coisa que mudou foi o condicionamento. O segundo aporte, vai ter acesso quando conseguir executar 50% da parcela que ele já tem, porque já existe uma parcela do ano passado da Lei Aldir Blanc”, disse Margareth Menezes durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra.

O volume repassado aos estados brasileiros pelo Ministério da Cultura (MinC) totaliza cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que as 27 unidades da federação utilizaram apenas 1,61%. Os municípios receberam R$ 1,36 bilhão e empregaram apenas 15,10%.

O estado do Amazonas ainda tem na conta bancária R$ 41 milhões porque do montante que recebeu do Governo Federal gastou apenas 1,17%. Já os municípios do estado do Amazonas dispõem de saldo R$ 25,41 milhões, utilizaram 15,74%.

Dentre os municípios amazonenses que mais se beneficiaram com o aporte da União para auxiliar no fomento do setor cultural destacam-se Caapiranga que utilizou 100% do recurso no valor de R$ 146,42 mil; na seqüência, Boa Vista do Ramos, 99,92%, que equivale a R$ 190 mil e Barcelos, 99,62%, com R$ 290 mil. A capital Manaus dispõe de saldo para investir em projetos culturais dos mais diferentes segmentos o valor de R$ 14.449.323,48. Apesar de concentrar o maior número de trabalhadores e de projetos deste setor, empregou até agora apenas 3,26%.

Colocar a lei em prática com melhor eficiência é de corresponsabilidade entre todas as partes: Ministério da Cultura (MinC), governos estaduais, prefeituras e a sociedade. O MinC por meio da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e municípios disponibiliza msterias de orientação como cartilhas, tutoriais, manuais, além de fornecer plantões tira-dúvidas, encontros formativos presenciais e on-line, Circulas MinC. Também são realizados trabalhos de orientação com apoio dos Comitês de Cultura. Segundo nota do MinC, estes trabalhos devem ser aprimorados em 2025.

Lei Rouanet

Margareth Menezes explicou ainda que, por meio da Lei Rouanet, o Governo Federal fará a “correção histórica” a fim de descentralizar, democratizar e nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor cultural, focando em artistas das pequenas cidades.

O Rouanet Favelas vai apoiar projetos em locais que registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores pela Lei Rouanet. A iniciativa conta com investimento de mais R$ 5 milhões em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE), Vitoria (ES) e Belém (PA).

CECAM

O Comitê de Cultura no Amazonas (CECAM) prospecta que a verba destinada pelo Governo Federal irá gerar emprego e renda na capital e interior. Atualmente, o número de trabalhadores é subnotificado porque a maioria não tem na cultura sua primeira fonte de renda, mas uma atividade complementar. Com o orçamento garantido, muitos poderão se dedicar integralmente à cultura.