A oposição no Senado pretende incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada nesta quinta-feira (15). A iniciativa prevê diminuir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em determinadas infrações consideradas graves.
Segundo informações do g1, a tentativa será feita por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina o documento.
A mudança não consta na versão da PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que manteve o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Para tentar incluir a redução da maioridade penal, a oposição pretende apresentar um destaque, permitindo que a proposta seja votada separadamente.
Emenda prevê punição a partir dos 14 anos
A emenda apresentada por Rogério Marinho estabelece duas faixas de responsabilização penal:
- A partir dos 16 anos: para a maioria dos crimes;
- A partir dos 14 anos: para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
Marinho defende a mudança sob o argumento de que a responsabilização criminal de adolescentes ajudaria a impedir o recrutamento de jovens por organizações criminosas.
Flávio Bolsonaro também defendeu a redução durante uma agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta-feira (14). O candidato citou a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro.
A bancada governista, por outro lado, se posiciona contra a proposta. Entre os argumentos apresentados estão o risco de agravamento da superlotação do sistema prisional e a possibilidade de adolescentes serem expostos à influência de facções criminosas dentro das penitenciárias.
A mudança também enfrenta questionamentos constitucionais. Parlamentares contrários à redução argumentam que a maioridade penal está relacionada a direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal.
Votação ocorre na reta final das eleições
A discussão sobre a maioridade penal ganhou força na reta final do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) aponta que a redução da maioridade penal está entre as propostas com maior aprovação dos eleitores.
O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais.
O tema, que já havia provocado divergências durante a tramitação da PEC na Câmara, retorna ao debate no Senado em meio à disputa eleitoral.
PEC da Segurança precisa de 49 votos no Senado
A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para esta quinta-feira (15), no plenário do Senado.
Na noite de quarta-feira (14), durante a sessão em que os senadores aprovaram a proposta de fim da escala 6×1, foi aprovado um calendário especial para permitir a votação da PEC da Segurança em dois turnos, sem intervalo entre eles.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado.
Redução da maioridade já foi retirada da proposta
A redução da maioridade penal não fazia parte da versão original da PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a mudança chegou a ser discutida, mas foi retirada antes da votação final. Os deputados aprovaram o texto sem alterações na idade de responsabilização criminal.
Paralelamente, tramita na Câmara uma PEC específica para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara por 44 votos a 18. Em agosto, foi instalada uma comissão especial para analisar o texto antes de uma eventual votação no plenário.
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