Por Isac Falcão e Dão Real Pereira dos Santos*
Ao longo dos últimos anos, no âmbito da Receita Federal, alguns casos exigiram nossa atuação na defesa de auditores-fiscais constrangidos, assediados ou ameaçados no exercício de suas funções. Alguns deles foram especialmente danosos para o país. Por esta razão, é mais que oportuno recordá-los neste momento.
Rachadinhas: tentativa de chantagear auditores
As acusações contra Flávio Bolsonaro são conhecidas: recebimento dos depósitos de Fabrício Queiroz e lavagem de dinheiro por meio de sua loja de chocolates. O que isso tem a ver com a Receita e a Polícia Federal?
Em uma reunião em agosto de 2020, com participação de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e advogadas de Flávio, decidiu-se utilizar a estrutura estatal contra três auditores. O objetivo: buscar “podres e relações políticas desses servidores da Receita”. Clara tentativa de desacreditar a investigação das rachadinhas e chantagear auditores revelada no inquérito da Abin Paralela em, segundo o relatório da PF, “uma série de atos destinados à proteção do núcleo familiar do então Presidente da República”.
Os participantes também falaram em “conversar” com o então secretário da Receita, chamado à casa do filho do então presidente semanas depois. Segundo testemunha citada pela PF, ele deixou o cargo no ano seguinte, após pressões para atuação no interesse da família Bolsonaro.
Espionagem de adversários e aliados
No mesmo inquérito da Abin Paralela, a PF relata que, no início de 2019, Ricardo Feitosa foi nomeado chefe da inteligência do órgão, apesar de não ter experiência na área, causando preocupação entre os servidores.
Após reunião no Palácio do Planalto em 9 de julho, Feitosa passou a extrair ilegalmente dados fiscais sigilosos de desafetos da família: Gustavo Bebianno, Paulo Marinho e Eduardo Gussem, então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e responsável pela investigação das rachadinhas. Ficou alguns meses no cargo e acabou demitido pela corregedoria por acesso indevido a dados fiscais sigilosos.
Caso das joias sauditas: intimidação de auditores
Em 2021, um ministro de Estado foi selecionado para inspeção da alfândega de Guarulhos, que encontrou em sua bagagem um conjunto milionário de joias não declaradas.
Se fossem bens pessoais, deveriam ter sido declarados e os tributos, pagos. Se fossem presentes ao governo brasileiro, bastaria informar que seriam entregues à autoridade competente. Não aconteceu nem uma coisa nem outra.
Houve, sim, diversas tentativas de pressionar a Receita Federal para que as joias fossem entregues a representantes do Presidente da República. Um militar armado chegou a ser enviado em jato da FAB para tomar as joias. Os servidores da Receita resistiram.
Foi só com o fim desse ambiente de interferência nas instituições que algumas das investigações mais importantes para o país se tornaram possíveis. A principal delas causou perdas bilionárias ao PCC, desmontando uma estrutura que movimentou R$ 46 bilhões. Não sem incomodar gente poderosa.
Lavagem de dinheiro do banco Master
A Operação Carbono Oculto revelou que as empresas REAG Investimentos e Entre Investimentos tiveram papel central no esquema de lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis. A Entre Investimentos foi utilizada por Daniel Vorcaro para enviar o dinheiro solicitado para, alegadamente, financiar o filme Dark Horse.
Se você pede milhões a alguém e eles chegam a você por um terceiro, as normas brasileiras e americanas exigem que você saiba quem é esse terceiro (know your client), para evitar ser beneficiário de lavagem de dinheiro, evasão de divisas ou crime organizado. Isso não foi feito pelo fundo nos Estados Unidos que recebeu o dinheiro da Entre Investimentos.
Sem um único tiro
A Operação Carbono Oculto demonstra uma nova forma de combater o crime viabilizada na Receita a partir da troca de governo federal, em 2023. Foi possível retirar bilhões de reais do financiamento de organizações criminosas sem disparar um único tiro.
Isso só aconteceu porque passou-se a respeitar e fortalecer a independência da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público e outros órgãos de Estado, que passaram a atuar conjuntamente com órgãos estaduais e municipais, investigando, inclusive, empresários, políticos e magistrados.
O Brasil não pode voltar ao tempo em que combater o crime organizado significava apenas subir comunidades e trocar tiros.
*Isac Falcão e Dão Real Pereira dos Santos são auditores-fiscais da Receita Federal