Por Cleber Lourenço
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, atendeu nesta quinta-feira (22) a um pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abriu uma nova frente de investigação sobre o canal Exército do Lula, administrado por André Janones. A decisão amplia a fiscalização para o Google e o X, além da Meta, e determina que as empresas examinem até mesmo pesquisas realizadas por apoiadores do presidente Lula na internet.
A medida foi adotada às vésperas do segundo turno, embora o próprio ministro reconheça que ainda não existem elementos suficientes para decidir sobre as providências solicitadas pela campanha de Flávio.
A nova investida judicial começou depois que a defesa de Flávio acusou Janones de organizar uma operação digital envolvendo mensagens prontas, hashtags e comentários publicados simultaneamente em diferentes plataformas. O objetivo do pedido é verificar se essa mobilização ultrapassou os limites da participação política legítima e configurou alguma forma de manipulação artificial.
O episódio que levou à ampliação do procedimento ocorreu em 20 de outubro. Segundo a campanha de Flávio, Janones orientou participantes do canal a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a promover hashtags no X.
A partir dessa acusação, a defesa pediu que o TSE estendesse sua fiscalização aos mecanismos de busca e aos assuntos mais comentados das redes sociais. Nunes Marques concordou.
“A mesma razão justifica a extensão da instrução à Google e à X, pois o fato superveniente aponta amplificação coordenada dirigida aos seus indicadores orgânicos”, escreveu o ministro.
Na prática, a decisão coloca sob escrutínio judicial uma estratégia de mobilização política que inclui incentivar eleitores a pesquisar determinados assuntos na internet. O ponto sensível é que uma ação coletiva de apoiadores não representa, necessariamente, uma tentativa ilegal de manipular plataformas.
TSE exige análise de pesquisas, hashtags e circulação de mensagens
A decisão determina que Google e X informem, no prazo de 24 horas, se identificaram alguma amplificação coordenada dos termos mencionados pela campanha de Flávio entre 18 e 20 de outubro.
O despacho especifica que a análise deverá alcançar “buscas em alta, sugestões de busca e Assuntos do Momento”, além das políticas aplicáveis e das eventuais providências adotadas pelas empresas.
Nunes Marques fundamentou a determinação nas regras de integridade apresentadas pelas próprias plataformas à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o plano do Google proíbe técnicas destinadas a “manipular os sistemas de pesquisa” e comportamentos coordenados para “enganar, fraudar ou confundir”.
Em relação ao X, o despacho menciona mecanismos para identificar atividades destinadas a “inflar hashtags, tendências e narrativas”, incluindo a possibilidade de bloqueio de termos nos assuntos do momento, prevista nas políticas da plataforma.
A referência a esses mecanismos, contudo, não significa que Nunes Marques tenha determinado o bloqueio de qualquer expressão. Até agora, o ministro exigiu informações técnicas.
A Meta recebeu uma determinação ainda mais abrangente.
A empresa deverá apresentar um relatório sobre a existência de “padrões de atuação coordenada, sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e plataformas”.
O despacho também exige uma análise dos indicadores de alcance, compartilhamento e propagação das publicações, com atenção a “eventuais anomalias estatísticas, padrões atípicos de comportamento e mecanismos suscetíveis de produzir amplificação artificial de visibilidade ou repercussão”.
A fiscalização deverá alcançar Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, incluindo possíveis conexões entre canais, grupos e perfis.
Outra determinação é a verificação de mecanismos de promoção paga e impulsionamento associados aos conteúdos examinados. A Meta terá de esclarecer se identificou publicidade irregular ou formas de distribuição patrocinada relacionadas às estruturas digitais apontadas pela campanha de Flávio.
Decisão reconhece que mobilização de apoiadores é legal
A amplitude das determinações contrasta com uma ressalva expressa feita pelo próprio presidente do TSE: a participação organizada de eleitores em campanhas políticas é permitida.
“A mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos”, afirmou Nunes Marques.
O ministro também reconheceu que as informações disponíveis ainda não permitem avaliar as medidas pretendidas pela campanha de Flávio.
“De plano, verifico que no estado atual dos autos, não há elementos suficientes para o exame das medidas postuladas”, escreveu.
Os dois trechos são centrais para compreender os limites da decisão. Embora tenha determinado uma extensa coleta de informações sobre as atividades do canal, Nunes Marques não concluiu que Janones ou os participantes do grupo tenham cometido qualquer irregularidade.
O próprio despacho ressalta que os provedores precisam distinguir expressamente a “atuação coordenada legítima” das chamadas redes inautênticas.
A decisão também reconhece que “a não detecção de determinada operação coordenada não configura, por si só, descumprimento” das obrigações das plataformas.
Isso significa que o simples fato de milhares de pessoas compartilharem uma mensagem, utilizarem a mesma hashtag ou pesquisarem determinada expressão não basta para caracterizar uma infração.
Ainda assim, a determinação abre espaço para uma análise detalhada da organização, do alcance e dos mecanismos de circulação de conteúdos políticos produzidos ou compartilhados por apoiadores de Lula.
Meta já havia informado não encontrar coordenação irregular
A iniciativa de Flávio também questiona uma manifestação anterior da Meta, apresentada em outro procedimento no TSE.
Na ocasião, a empresa informou que “o WhatsApp não identificou sinais de comportamento coordenado”.
A campanha contestou a resposta, alegando que a plataforma não havia esclarecido quais critérios, períodos e aplicativos foram considerados.
Nunes Marques acolheu a necessidade de aprofundar a análise.
“Saber o que foi examinado, com que critério e com que resultado é pressuposto de qualquer juízo sobre a aderência ao plano, e essa informação está em poder do provedor”, afirmou.
O ministro determinou que a empresa apresente a metodologia utilizada, os resultados encontrados e as limitações técnicas da investigação.
A Meta também deverá esclarecer quais medidas de preservação de evidências estão disponíveis, inclusive em relação a conteúdos excluídos ou modificados.
Nunes Marques ordenou que os registros relacionados aos fatos sejam preservados até nova deliberação. Informações sensíveis deverão ser apresentadas sob sigilo.
Janones contesta acusações e questiona provas
André Janones contestou o procedimento e pediu para ser ouvido antes da adoção de qualquer medida contra o canal.
Em sua manifestação, sustentou que a orientação para pesquisar a expressão envolvendo Bolsonaro e Lula consistia em uma pergunta, e não em uma afirmação de fato.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, também questionou a iniciativa da campanha adversária. A defesa impugnou a origem das provas, levantou objeções processuais e solicitou que nenhuma providência fosse apreciada sem ouvir os interessados.
Nunes Marques admitiu Janones e a coligação no processo.
“Nenhuma das medidas requeridas será apreciada antes das informações dos provedores e da oitiva dos interessados”, estabeleceu o ministro.
A decisão, portanto, ainda não determina a retirada de publicações, o bloqueio de contas ou a suspensão do canal. Os demais pedidos da campanha de Flávio ficaram para análise posterior.
Depois que Meta, Google e X apresentarem suas informações, as partes, os interessados e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo comum de 24 horas para se manifestar.
Nunes Marques justificou a urgência pela proximidade do segundo turno presidencial.
O resultado dessa nova etapa poderá definir se a fiscalização ficará restrita à análise técnica das plataformas ou se o TSE examinará medidas adicionais contra o canal de Janones. Por enquanto, o que existe é uma investigação ampliada a pedido de Flávio, sem constatação judicial de irregularidade na mobilização dos apoiadores de Lula.