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Por Paulo Batistella — Ponte Jornalismo
Pouco importa se a vítima usa farda ou não: na certa, a pele dela vai ser preta ou parda. É o que mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24/7). O estudo, antecipado à Ponte, identifica que pessoas negras foram maioria tanto entre as vítimas de letalidade policial quanto de vitimização de policiais no ano passado.
Em 2024, 170 policiais civis e militares foram vitimados por mortes violentas intencionais (MVI). O Anuário aponta, a partir da análise de boletins de ocorrência desses casos, que 65,4% deles tiveram negros como vítimas. Brancos representaram 32,7%, e pessoas amarelas e indígenas apareceram, cada uma, em 0,9%.
O estudo destaca que esses percentuais destoam da distribuição étnico-racial das corporações: segundo a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e de Segurança Pública (MJSP), policiais militares e civis negros representam 50,5% dos efetivos no país. Os brancos correspondem a 48,5% do contingente das polícias; os amarelos, 0,7%; e os indígenas, 0,3%.
Ainda no ano passado, 6.243 pessoas perderam a vida no país em casos de morte decorrente de intervenção policial (MDIP). O Anuário acrescenta que 82% delas eram negras, percentual que também difere da distribuição étnico-racial do país — conforme o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,5% da população se declarou preta (10,2%) ou parda (45,3%).
O Anuário mostra também que maioria das vítimas de letalidade policial foram homens (99,2%) e jovens. “Ao ponderar pela população de cada faixa etária, é possível observar um padrão nas mortes decorrentes de intervenção policial: as taxas de letalidade policial chegam a 2,3 para cada 100 mil adolescentes de 12 a 17 anos, atingindo o maior índice entre os jovens de 18 a 24 anos (com 9,6 mortes para cada 100 mil), e passando para 7,3 na faixa de 25 a 29, com decréscimos sucessivos conforme o aumento da idade”.
Perfil mais comum de vítimas da letalidade policial é também de homens e jovens (Foto: Daniel Arroyo)
Nos casos de vitimização policial, ou seja, de policiais civis e militares mortos em confrontos, o perfil mais comum das vítimas também foi de homens (98,4%), mas não houve um mesmo padrão em relação à idade. “Observa-se uma distribuição relativamente homogênea entre as faixas etárias, com destaque para o pico de 16,8% das vítimas na faixa de 40 a 44 anos e um declínio mais acentuado entre 25 e 29 anos, que concentram 3,4% dos casos. Assim como no ano de 2023, os profissionais mais experientes, acima de 10 anos de serviço, foram os mais vitimados”, indicam os autores do estudo.
Negros como alvos de mortes violentas em geral
O levantamento do FBSP mostra que, entre os dados gerais de mortes violentas intencionais, as pessoas negras também são as vítimas mais comuns. No ano passado, o Brasil registrou 44.127 óbitos deste tipo, entre os quais 79% envolveram pretos e pratos. Jovens de até 29 anos representaram 48,5% dos registros. Proporcionalmente, para cada 100 mil habitantes, houve 20,8 casos de MVI no país em 2024, o menor índice desde 2012 — em relação a 2023, com taxa de 21,9, houve queda de 5,4%.
“Os dados apresentados neste texto revelam que o Brasil vivencia, desde 2018, uma tendência consistente de queda nas taxas de mortes violentas intencionais. Essa trajetória positiva é reflexo de múltiplos fatores, entre eles a implementação de políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência, transformações demográficas e alterações nas dinâmicas do crime organizado. No entanto, a análise detalhada por estado e município mostra que essa redução não é uniforme — persistem bolsões de extrema violência, sobretudo em cidades do Nordeste, onde disputas entre facções criminosas seguem produzindo taxas alarmantes de homicídios”, indica o Anuário.
“Além disso, o padrão persistente de letalidade policial — especialmente concentrado em alguns estados e marcado por forte seletividade racial, etária e territorial — evidencia que o uso da força por parte do Estado segue sendo um fator estrutural da violência letal no país. Mesmo diante de reduções gerais nas MVI, o Brasil ainda falha em garantir padrões mínimos de controle institucional da ação policial, revelando o peso das escolhas político-institucionais na gestão da segurança pública”, acrescenta.
Violência contra mulheres também tem cor
Entre os crimes contra mulheres monitorados pelo FBSP, o Anuário indica aumento das taxas nacionais de feminicídio e de tentativa de feminicídio, com altas de 0,7% e 19%, respectivamente. Houve queda, no entanto, das taxas de homícidio doloso de vítimas mulheres (-6,4%), o inclui feminicídios, e de ameaça (-0,8%). Lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica se manteve estável.
Ao descrever o perfil mais comum das vítimas de feminicídio no país, o levantamento aponta haver novamente uma seletividade racial. “Estamos falando, de modo geral, de mulheres, negras (63,6%), jovens (de 18 a 44 anos, que representam 70,5% das vítimas), que são mortas dentro de casa (64,3%) por seus companheiros ou ex-companheiros (79,8%), que utilizam de arma branca (48,4%) ou arma de fogo (23,6%) como instrumento do crime.”
“Isso significa que mesmo que a violência de gênero vitimize todas as mulheres, há mais chances de mulheres negras serem vítimas do crime de ódio do que mulheres brancas, as quais representam 35,7% do total das vítimas em 2024. Esse número é bastante semelhante ao percentual de mortes violentas intencionais de mulheres pretas no Brasil em 2024, de 68,6%, e 30,7% de mulheres brancas mortas.”
Mortes cometidas por policiais indicam abuso da força
O capítulo do Anuário sobre letalidade policial mostra que houve uma queda de 3,1% do número total de casos de MDIP no Brasil na comparação entre 2023 (6.413 casos) e o ano passado. A taxa de episódios deste tipo também caiu: em 2024, para cada 100 mil habitantes do país, houve 2,9 casos de mortes decorrentes de intervenção policial, enquanto, um ano antes, isso havia ficado em 3,0.
O estudo também compara o número de casos de MDIP com a quantidade total de mortes violentas intencionais no país. Assim, as polícias foram responsáveis por 14,1% de todos os homicídios em 2024 — um ano antes, isso estava em 13,8%. “Nesses contextos, a proporção de mortes decorrentes de intervenção policial está significativamente acima do parâmetro sugerido por estudos nacionais e internacionais, que apontam que, quando essas mortes ultrapassam 10% do total de homicídios, há indícios consistentes de uso abusivo da força”, indica o Anuário, que toma como referência pesquisas de Ignacio Cano, Adriana Loche e Paul Chevigny.
O Anuário esclarece a autoria de apenas 4.790 das mortes cometidas pelas polícias no ano passado, já que parte dos estados não prestaram a informação detalhada: 91,4% delas (4.378) foram cometidas por policiais militares durante o serviço. Fora do trabalho, eles mataram ao menos 186 pessoas.
Suicídio de policiais alerta sobre condições de trabalho
No capítulo sobre vitimização policial, o Anuário aponta que também houve queda desses casos no ano passado, de 4,5%, já que, em 2023, 178 policiais civis e militares haviam sido mortos em confrontos. Para cada mil agentes na ativa, foram 0,3 episódios em 2024; um ano antes, a taxa havia sido de 0,4.
O estudo indica que também houve diminuição do número de suicídios entre policiais: foram 126 casos no ano passado, ante 137 em 2023. Os autores ponderam, no entanto, que, se analisada uma série histórica maior, verifica-se que há uma tendência de alta desses óbitos, em contraste com as mortes violentas. “Isso significa que, se por um lado o total de mortes de policiais vem diminuindo ao longo dos últimos anos, possivelmente indicando uma menor exposição à violência letal no exercício de suas funções, por outro, essas mortes são cada vez mais resultantes de suicídio, o que nos leva a questionar de que forma as condições de trabalho desses profissionais têm impactado seu bem-estar e saúde mental.”
A maioria dos casos de suicídio no ano passado acometeu PMs (106), enquanto policiais civis foram vítimas de 20 deles. Foram 0,3 mortes assim para cada mil agentes, a mesma taxa de 2023.
O estudo conclui que é preciso jogar luz sobre seis condicionantes que aprofundam os problemas relacionados à saúde mental dos policiais: a) o assédio moral; b) a admissão do papel de “policial herói”; c) o desgaste físico e mental em razão do contato continuado com situações de perigo; d) a cobrança institucional pelo cumprimento de metas; e) o endividamento; e f) a insegurança jurídica.
“O estudo sobre a vitimização de policiais exige o olhar qualificado sobre as condicionalidades a ela inerentes. A vitimização por suicídio exige ainda mais destreza, uma vez que não se trata de jogar luz sobre o fenômeno na busca de respostas comuns a outras realidades de trabalho tao vulneráveis ao adoecimento quanto a categoria policial. Trata-se de evidenciar elementos que demonstrem que suicídios cometidos por policiais têm contornos diferentes”, escrevem os autores.