A Meta Platforms começou a enfrentar nesta terça-feira (18), em um tribunal federal da Califórnia, um julgamento que pode redesenhar o funcionamento do Facebook e do Instagram. Uma coalizão de 29 estados norte-americanos apresentou as primeiras acusações contra a empresa perante um júri de oito pessoas, em Oakland, sob a supervisão da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pela decisão final.
O processo é liderado pelos procuradores-gerais de Colorado, Califórnia, Nova Jersey e Kentucky, que sustentam que as duas plataformas foram construídas para induzir o uso compulsivo entre crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que a empresa apresentava os serviços como seguros para esse público. O conjunto mais amplo de estados também acusa a Meta de coletar e usar indevidamente dados pessoais de menores, em desrespeito à legislação federal de privacidade infantil.
Do lado da defesa, a expectativa é que os advogados da empresa argumentem que houve investimento consistente em ferramentas de proteção a usuários jovens, e que os estados não comprovaram prejuízos concretos a seus moradores. Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta, e Adam Mosseri, chefe do Instagram, estão entre os depoentes previstos para as próximas semanas de audiências.
Valores em disputa dividem opiniões
A própria Meta estimou que as penalidades discutidas no processo podem alcançar US$ 1,4 trilhão, montante próximo ao seu valor de mercado, avaliado em torno de US$ 1,5 trilhão. Os procuradores-gerais, no entanto, ainda não fixaram um pedido oficial: em audiência na semana passada, mencionaram uma cifra mais próxima de US$ 200 bilhões. A diferença reflete cenários opostos, com a empresa projetando a aplicação máxima das penalidades e os estados trabalhando com valores mais conservadores nas negociações preliminares.
Além da questão financeira, os estados pedem que a Justiça obrigue a Meta a reforçar a verificação de idade dos usuários e a eliminar recursos como a rolagem infinita, entre outras mudanças que teriam alcance nacional nas duas plataformas.
Em nota divulgada antes do início dos argumentos, a assessoria da Meta rejeitou as acusações, alegando que os estados não demonstraram que algum usuário tenha sido de fato prejudicado ou enganado, e classificou o valor buscado pelos processos como desproporcional diante da ausência de provas concretas.
Origem do processo remonta a 2021
A ação, iniciada pelos estados em 2023, tem origem em uma investigação conjunta motivada pelas revelações da ex-funcionária Frances Haugen, que denunciou a empresa ao Senado americano naquele ano. Segundo Haugen, a Meta já sabia dos riscos que suas plataformas representavam para crianças e adolescentes, tinha meios de reduzir esse impacto, mas evitou mudanças mais profundas por temer efeitos sobre seus resultados financeiros.
Ao longo do julgamento, os estados devem apresentar documentos internos da empresa, estudos técnicos e depoimentos de ex-funcionários e especialistas. O caso se soma a uma onda mais ampla de processos que atinge também Snap, ByteDance (dona do TikTok) e Alphabet (controladora do YouTube), refletindo a pressão crescente do Judiciário e do Legislativo americano sobre as big techs.
Por que os estados decidiram atuar em conjunto
Os 29 estados argumentam que a atuação coordenada permite expor um panorama nacional das práticas da Meta e viabiliza mudanças nas plataformas com efeito em todo o país. A empresa, por sua vez, defendia o desmembramento em ações menores, alegando que a legislação varia entre estados e que um julgamento único dificultaria a análise das particularidades de cada caso.
A juíza responsável adotou uma solução intermediária: as acusações baseadas nas leis de defesa do consumidor de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey serão julgadas em conjunto, assim como as denúncias fundamentadas na legislação federal de privacidade infantil apresentadas pelo grupo completo de estados. Segundo especialistas consultados pela agência Reuters, a estratégia lembra a adotada em disputas históricas contra as indústrias do tabaco e dos opioides, quando a união entre estados ajudou a concentrar recursos e ampliar o poder de negociação.
O desfecho do caso pode servir de referência para outras ações judiciais em andamento contra a empresa e, caso a Meta seja condenada, resultar tanto em mudanças estruturais nas plataformas quanto em multas bilionárias.