Por Cleber Lourenço
A investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse entrou em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar a origem, a movimentação e o destino dos recursos destinados à produção cinematográfica que tem Jair Bolsonaro como personagem central.
A decisão representa uma mudança importante no caso. Até então, o tema tramitava por meio de diferentes manifestações submetidas ao Supremo. Ao todo, foram três pedidos de investigação: um apresentado pela Polícia Federal, outro pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e um terceiro protocolado por um advogado de forma independente, também por meio de notícia-crime.
Apenas o pedido da Polícia Federal recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizado por Mendonça para prosseguimento.
No caso das manifestações apresentadas por Lindbergh e pelo advogado, um dos argumentos para o arquivamento foi a falta de competência para provocar a abertura de inquérito diretamente no STF. Segundo a avaliação da PGR, notícias-crime desse tipo não devem ser protocoladas na Corte por parlamentares ou particulares, mas seguir os canais institucionais adequados para eventual apuração.
Com a autorização do inquérito, a Polícia Federal passa a conduzir uma investigação formal, com poderes para realizar diligências, requisitar documentos, ouvir testemunhas e aprofundar a análise sobre o fluxo financeiro relacionado ao filme.
O pedido de abertura da investigação foi apresentado pela própria Polícia Federal e recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao acolher a manifestação, Mendonça entendeu que havia elementos suficientes para justificar o aprofundamento das apurações.
A investigação deverá concentrar esforços para identificar quem financiou efetivamente a produção, qual foi o caminho percorrido pelos recursos e qual foi sua destinação final. Entre os pontos que deverão ser examinados estão os valores atribuídos a empresas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e a eventual utilização desses recursos em atividades políticas relacionadas ao grupo bolsonarista.
O caso ganhou dimensão nacional após surgirem suspeitas de que recursos privados destinados ao filme poderiam ter sido empregados em outras finalidades, incluindo despesas relacionadas à atuação internacional de aliados de Jair Bolsonaro. A família Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Nova etapa processual
A autorização de Mendonça não significa o reconhecimento da existência de crimes nem antecipa qualquer responsabilização. A decisão apenas autoriza a instauração de um procedimento investigativo, etapa em que a Polícia Federal reúne provas para verificar se houve ilícitos e identificar eventuais responsáveis.
Na prática, a abertura do inquérito amplia significativamente os instrumentos disponíveis para a investigação. Diferentemente de uma notícia de fato ou de uma petição preliminar, o inquérito permite a adoção de diligências mais amplas, como a quebra do sigilo de documentos mediante autorização judicial, o rastreamento de operações financeiras e a coleta sistemática de depoimentos.
O papel da PGR
Um dos aspectos que chamou atenção no caso foi a atuação da Procuradoria-Geral da República.
Embora a PGR tenha defendido o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), o órgão manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado pela Polícia Federal para a abertura de um inquérito próprio. As demais manifestações, incluindo a apresentada por um advogado de forma independente, também foram consideradas inadequadas para tramitação direta no STF.
A diferença é processual. Na avaliação da Procuradoria, as representações apresentadas por parlamentar e por particular não deveriam prosseguir nos moldes em que foram protocoladas, enquanto os elementos reunidos pela Polícia Federal eram suficientes para justificar uma investigação autônoma sob a relatoria de André Mendonça.
Antes da autorização do inquérito, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia definido que o caso deveria permanecer sob a relatoria de André Mendonça por conexão com outros procedimentos envolvendo Daniel Vorcaro e investigações relacionadas ao Banco Master.
Essa definição evitou a distribuição do caso a outro gabinete e concentrou em Mendonça a condução das apurações sobre o financiamento do filme.
O que será investigado
Entre os principais pontos que deverão ser analisados pela Polícia Federal estão:
- a origem dos recursos destinados à produção de Dark Horse;
- o caminho percorrido pelo dinheiro até seus destinatários finais;
- a participação de empresas ligadas a Daniel Vorcaro nas operações financeiras;
- a compatibilidade entre os pagamentos realizados e os serviços efetivamente prestados;
- e a eventual utilização dos recursos para finalidades distintas da produção cinematográfica.
A expectativa agora é pela edição da portaria de instauração do inquérito e pelas primeiras diligências da Polícia Federal. A partir desse momento, a investigação entra formalmente em sua fase de produção de provas, etapa que poderá definir o alcance das suspeitas e indicar se haverá pedidos de novas medidas ao Supremo Tribunal Federal.