Trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) protestaram, ao longo da manhã e da tarde desta quarta-feira (24), contra as tentativas do governador Romeu Zema (Novo) de privatizar a empresa. A manifestação aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), enquanto uma audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social debatia sobre o tema.
Ao todo, cerca de 2 mil pessoas ocuparam os espaços da ALMG, denunciando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governo estadual, que propõe o fim da exigência de realização de um referendo popular e de quórum qualificado entre os deputados para autorizar a desestatização ou a federalização de empresas públicas.
“É um verdadeiro absurdo o que estamos vivendo em Minas Gerais. A exigência do referendo popular é uma trava na Constituição que dá o direito à população de opinar sobre a privatização de bens que são públicos e não de um governo”, avaliou o deputado Betão (PT), presidente da comissão que convocou a audiência.
Segundo o Executivo, a privatização da companhia seria necessária para a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que refinancia a dívida de Minas com a União. Especialistas consideram o Propag como uma alternativa viável para lidar com o débito, que ultrapassou R$ 165 bilhões durante as gestões Zema, mas avaliam que o governador tenta utilizar do ingresso no programa para entregar bens públicos para a iniciativa privada.
‘Golpe na população’
Desde a sua primeira campanha eleitoral, o representante do Novo demonstrou seu interesse em privatizar a Copasa e outras empresas públicas. Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), caracteriza a atual manobra do governador como um “golpe na população mineira”.
Luiza Dulci (PT), vereadora de Belo Horizonte, alertou durante a audiência que, se PEC não for barrada, quem mais vai sentir os impactos é a população. “Isso é muito revoltante e é essencial nos manifestarmos. O resultado da privatização é conhecido por todos: aumenta a tarifa, piora o serviço e não há garantias para a população.”
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Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) destacou que, antes mesmo de vender a estatal, o governo de Minas já tem operado estratégias de desmonte da empresa, precarizando as condições de trabalho e impactando na qualidade do serviço prestado. O objetivo seria criar desgastes com a população e convencer a sociedade de que a privatização é um bom caminho.
“Estão dificultando o serviço prestado para depois dizer que a empresa precisa ser vendida. Mas a verdade é que nenhuma empresa privada vai garantir o que a Copasa garante. Se tem água nas vilas e favelas de Minas Gerais hoje, é porque o serviço é público”, enfatizou, lembrando que, nos próximos anos, a companhia pretende investir mais de R$ 17 bilhões no estado.
A parlamentar ainda argumentou que o objetivo do governador é favorecer seus aliados políticos. Ela cita, por exemplo, a relação de Romeu Zema com André Esteves, sócio do banco BTG Pactual. Esteves já participou do processo de desestatização de outras empresas e se reuniu com o governador de Minas recentemente.
Favorecimento de aliados?
“Por que o banco que faz as avaliações da Copasa é o BTG Pactual? Por que a Perfin, que comprou 5% das ações Copasa, também é BTG Pactual? Não é sobre o pagamento da dívida pública. Como o banco é quem avalia as ações, ele tem informações privilegiadas e poder de incidência. O plano deles é jogar as ações lá embaixo no momento da venda, para depois lucrar. André Esteves estava no lançamento da candidatura do Zema”, denunciou Gonçalves.
Também foram autores do requerimento para a realização da audiência os deputados e deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Celinho Sinttrocel (PcdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ulysses Gomes (PT), além de Bella Gonçalves e Betão.
O outro lado
Durante a reunião na ALMG, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Frederico Amaral e Silva, defendeu a adesão ao Propag e reafirmou a avaliação do Executivo de que a aprovação da PEC é essencial para Minas entrar no programa.
O posicionamento do representante da gestão de Zema foi recebido com vaias pelos trabalhadores da Copasa que estavam no local.