O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o fim das bets no Brasil e afirmou que o governo discute medidas para restringir o setor de apostas online. A possibilidade preocupa empresas que atuam no mercado, principalmente diante da discussão sobre limitações aos cassinos virtuais e à publicidade das plataformas.
Em entrevista ao podcast Desce a Letra Show, nesta quarta-feira (16), Lula afirmou ter “disposição pessoal” para acabar com as bets, embora tenha ressaltado que uma decisão precisa considerar seus impactos e ser discutida com a sociedade. O presidente também comparou os efeitos da dependência em apostas ao vício em drogas e relacionou os jogos ao endividamento das famílias.
Lula afirmou que já realizou três reuniões dentro do governo sobre o assunto, além de encontros com representantes da sociedade. Apesar das declarações, o presidente ainda não anunciou qual medida será adotada para restringir o mercado.
Cassinos online estão no centro da discussão
Uma eventual restrição aos cassinos online teria impacto significativo sobre as empresas do setor. Jogos eletrônicos de resultado instantâneo, como o chamado “jogo do tigrinho” e o Aviator, representam uma parcela relevante das receitas das plataformas que operam legalmente no Brasil.
O governo avalia medidas para limitar esse tipo de jogo. Uma eventual proibição ampla das apostas, no entanto, dependeria também de mudanças na legislação aprovada pelo Congresso, que autorizou e posteriormente regulamentou a atividade.
No Senado, propostas para endurecer as regras já avançam. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou neste mês um projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio das bets, além de estabelecer critérios de risco para diferentes modalidades de jogos online.
O texto prevê restrições à divulgação das plataformas em meios como televisão, rádio, redes sociais e serviços de streaming. Também atinge patrocínios de clubes, competições esportivas, atletas, influenciadores e eventos culturais.
Setor reage às possíveis restrições
Entidades que representam o mercado regulamentado têm se manifestado contra uma proibição ampla. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a ausência de representantes das empresas em uma reunião promovida pelo governo para discutir o tema.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também defende que eventuais mudanças sejam baseadas em dados sobre o funcionamento do mercado após a regulamentação.
Representantes das empresas argumentam ainda que restrições excessivas podem favorecer plataformas clandestinas, que operam fora das regras brasileiras e não recolhem tributos no país.
As empresas autorizadas, porém, também são alvo de fiscalização. Desde o início da regulamentação, mais de cem processos sancionadores foram abertos contra plataformas legalizadas por possíveis infrações às regras do setor.
Governo prevê arrecadação com bets em 2027
A discussão sobre novas restrições ocorre ao mesmo tempo em que o governo considera receitas provenientes das apostas em suas projeções fiscais.
Na proposta de Orçamento para 2027, o Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 6,69 bilhões com taxas e com a participação da União na receita dos jogos, sem incluir a tributação cobrada diretamente das empresas.
O cenário expõe uma contradição que o governo terá de administrar: enquanto Lula defende medidas mais duras contra os impactos sociais das apostas e manifesta disposição para acabar com as bets, a atividade permanece regulamentada e suas receitas fazem parte das projeções das contas públicas.