A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos gastos públicos previstos para a contratação de seis artistas que fariam parte da programação da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, município com cerca de 4,2 mil habitantes. Entre as atrações estão Ana Castela e Gustavo Mioto. Os contratos somam aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, a programação previa apresentações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Os shows estavam programados para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro.
O principal questionamento do Ministério Público envolve a proporção dos gastos diante da capacidade financeira do município. Segundo levantamento da Central de Apoio Técnico do MPMG, a contratação dos artistas, estimada em R$ 1,8 milhão, supera a arrecadação própria prevista por Santa Bárbara do Tugúrio para todo o ano de 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.
As contratações foram realizadas por meio de processos de inexigibilidade de licitação. Para o Ministério Público, porém, havia indícios de que os valores não seriam compatíveis com a realidade financeira da cidade.
O levantamento também apontou um aumento expressivo nas despesas municipais com festividades. Os gastos com eventos teriam passado de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025 — uma alta superior a 300%.
Na decisão, a Justiça destacou que a utilização de recursos públicos deve observar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. O entendimento foi de que despesas elevadas com atrações artísticas podem comprometer a prioridade de investimentos em serviços públicos essenciais.
A liminar proíbe a prefeitura de realizar pagamentos, transferências ou empenhos relacionados aos contratos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por ato. As empresas e representantes dos artistas também deverão suspender os preparativos para as apresentações e podem ser obrigados a devolver valores eventualmente pagos antecipadamente.
Prefeitura pretende recorrer
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirmou que respeita a decisão judicial, mas informou que pretende recorrer. A administração sustenta que possui saldo orçamentário para os gastos e que os recursos destinados à festa não comprometem áreas como saúde, educação e assistência social.
Segundo a prefeitura, uma análise técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais teria apontado a existência de recursos disponíveis e ausência de desequilíbrio orçamentário nos dados avaliados. O município também afirma que apresentará informações atualizadas ao tribunal para tentar reverter a liminar.