A Justiça da Paraíba determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realize o bloqueio nacional das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A ordem judicial atinge as marcas Pixbet, GanheiBet (antiga Flabet) e Bet da Sorte, motivada por graves riscos de acesso de crianças e adolescentes aos jogos virtuais. O site da empresa continuava acessível no início da tarde desta quinta-feira.
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo padre Júlio Lancelotti em conjunto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin e a Associação Francisco de Assis. As entidades denunciaram a fragilidade e a ineficácia dos mecanismos de controle de idade do grupo. O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, destacou que a empresa descumpriu por 47 dias consecutivos uma ordem prévia de suspensão, acumulando R$ 4,7 milhões em multas diárias que agora serão executadas judicialmente.
A decisão também determina a realização de uma perícia técnica independente para auditar a efetividade dos sistemas de biometria, reconhecimento facial e ferramentas de restrição de acesso da empresa. Além do processo judicial, a Pixbet responde a 16 procedimentos sancionatórios e já havia sofrido suspensão administrativa pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda por se recusar a enviar dados obrigatórios de fiscalização ao governo federal.
Investigações paralelas e patrocínios no futebol
Antes do início do mercado regulado de apostas no país, a Pixbet ganhou forte projeção nacional ao patrocinar clubes de massa como Corinthians e Flamengo. A operadora é alvo de investigações por suspeita de lavagem de dinheiro em transações financeiras envolvendo empresas em paraísos fiscais e contratos com o advogado Nelson Wilians, que era seu patrono legal, o escritório declarou à época que a relação com a empresa limitava-se à prestação de serviços estritamente profissionais.
Procurada por meio de sua defesa para se manifestar sobre a ordem de bloqueio da Anatel, a cobrança das multas e as acusações formuladas na ação civil pública, a Pixbet não apresentou resposta até a publicação desta reportagem.