Uma juíza federal dos Estados Unidos proibiu o governo de Donald Trump de compartilhar com autoridades eleitorais estaduais listas de pessoas suspeitas de não possuir cidadania norte-americana. A decisão, divulgada na segunda-feira (2), representa mais uma derrota judicial para a Casa Branca em meio às eleições legislativas.
A determinação foi assinada pela juíza Tanya Chutkan, de Washington, D.C., e atinge iniciativas dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna. Segundo a magistrada, o governo provavelmente violou a legislação federal de privacidade ao divulgar dados pessoais de eleitores sem autorização legal.
As listas já haviam sido encaminhadas a autoridades da Califórnia e de Washington. O governo também exigia que os funcionários eleitorais separassem os votos das pessoas identificadas para uma investigação posterior.
Autoridades locais e especialistas alertaram que o cruzamento de bancos de dados federais com registros eleitorais desatualizados poderia classificar incorretamente cidadãos norte-americanos aptos a votar como estrangeiros sem direito ao voto.
Suprema Corte também rejeitou pedido de Trump
A decisão ocorre após outras derrotas judiciais do governo republicano em disputas sobre a fiscalização eleitoral.
Na Califórnia, o Departamento de Justiça tentou obrigar autoridades a separar os votos de aproximadamente 20 mil pessoas identificadas como possíveis não cidadãs.
Trump levou o caso à Suprema Corte na segunda-feira (2), mas o tribunal rejeitou o pedido, impedindo a aplicação da medida.
Em outro processo, um juiz federal proibiu os Departamentos de Justiça e de Segurança Interna de exigir que autoridades estaduais separassem cédulas, removessem eleitores dos cadastros ou interrompessem o processamento dos votos.
Uma terceira decisão impediu o governo de impor mudanças nos procedimentos eleitorais estaduais e de ameaçar funcionários responsáveis pela votação com processos judiciais.
Governo amplia pressão sobre autoridades eleitorais
As ações fazem parte da ofensiva do governo Trump para endurecer a verificação da cidadania dos eleitores e ampliar a participação federal na fiscalização das eleições.
A administração republicana afirma que as medidas buscam impedir votos de pessoas sem cidadania norte-americana. Autoridades eleitorais, porém, alertam que informações incompletas ou desatualizadas podem resultar em restrições indevidas a eleitores habilitados.
Com as decisões, o governo fica impedido de exigir a separação de votos ou alterações nos procedimentos eleitorais abrangidos pelos processos. As disputas judiciais continuam enquanto os estados conduzem a votação e a apuração.
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