Juíza barra veto do governo a estudantes estrangeiros

A juíza distrital Allison Burroughs bloqueou a tentativa do governo de Donald Trump (Partido Republicano) de impedir a matrícula de estudantes estrangeiros na Universidade Harvard. Ela concedeu uma ordem de restrição temporária contra a medida anunciada pelo DSI (Departamento de Segurança Interna) nesta sexta-feira (23).

Harvard chamou a revogação de “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais. Na ação judicial que motivou a decisão, a universidade afirma que a medida teria “efeito imediato e devastador para Harvard e mais de 7.000 portadores de visto”, o que equivale a 27% do total de matrículas.

A ordem da juíza distrital dos EUA Allison Burroughs proporciona alívio temporário aos milhares de estudantes estrangeiros forçados a se transferir diante da política que a escola da Ivy League considera parte do esforço mais amplo do governo para retaliar a universidade por se recusar a “abrir mão de sua independência acadêmica”.

O governo Trump pode recorrer da decisão de Burroughs. Os porta-vozes do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

“Sem seus alunos estrangeiros, Harvard não é Harvard”, disse a escola de 389 anos de existência na ação movida no tribunal federal de Boston. Harvard matriculou cerca de 6.800 estudantes estrangeiros no atual ano letivo, o equivalente a 27% do total de matrículas.O cancelamento da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio de Harvard, que entrará em vigor no ano acadêmico de 2025-2026, foi anunciado na quinta-feira (22) pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Em seu breve despacho suspendendo a política por duas semanas, Burroughs disse que Harvard havia demonstrado que poderia ser prejudicada antes de haver uma oportunidade de análise do caso na íntegra. Nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, a juíza marcou audiências para 27 e 29 de maio para considerar os próximos passos no caso.

Trump X Harvard

A pressão de Trump sobre Harvard faz parte da campanha mais ampla do republicano para obrigar instituições de ensino, escritórios de advocacia, mídia de notícias, tribunais e outras instituições que valorizam a independência da política partidária a se alinharem com sua agenda.

A campanha incluiu esforços para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-palestinos, mas que não cometeram crimes, retaliar escritórios de advocacia que empregam advogados que desafiaram Trump e uma sugestão de Trump para destituir um juiz por uma decisão de imigração da qual o presidente não gostou.

Algumas instituições fizeram concessões a Trump. A Universidade de Columbia concordou em reformar processos disciplinares e revisar currículos dos cursos sobre o Oriente Médio após Trump retirar US$ 400 milhões em financiamento devido a alegações de que a escola da Ivy League não havia feito o suficiente para combater o antissemitismo.

Em uma declaração antes da decisão de Burroughs, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, rejeitou a ação judicial.