sexta-feira, junho 14, 2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASspot_imgspot_img

NOTÍCIAS ALEAM

InícioAMAZONASDeputados Limites Suframa

Deputados Limites Suframa

Câmara dos Deputados pode impor limite de contingenciamento dos recursos da Suframa

As emendas que tratam da proibição do contingenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e dos benefícios e projetos estratégicos do Exército brasileiro foram apresentadas pela deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018). No total, foram cinco emendas apresentadas pela deputada à LDO do ano que vem.

A primeira emenda proíbe o contingenciamento dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) a serem cobrados pela Suframa. A autarquia deve arrecadar, por ano, aproximadamente R$ 200 milhões, recurso que irá blindá-la de qualquer tentativa de corte de custos do governo federal e garantir a retomada dos projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia Ocidental.  “Com essa medida, a Suframa voltará a ter capacidade de investimento em infraestrutura e em obras que vão levar benefícios para vários municípios e Estados”, afirmou  Conceição Sampaio.

De acordo com a emenda apresentada pela deputada, a Suframa “desempenha que as dotações orçamentárias a ela consignada no orçamento possam ser devidamente e tempestivamente executadas. Por esse motivo, sugere-se a inserção de suas despesas finalísticas no rol de dotação que não poderão ser objeto de limitação de empenho, nos termos do artigo 9 da Lei de Responsabilidade  Fiscal”.

Civis e militares – Sobre os benefícios aos servidores civis e militares, Conceição propôs apenas uma adequação ao texto, uma vez que, a redação que consta no PLDO 2018 é muito sintética e não deixa claro quais são os benefícios aos servidores e seus dependentes.  Trata-se de benefícios para alimentação, pré-escola, assistência médica, odontológica, transporte, funeral e natalidade. 

Conceição pede também que seja inserido o projeto estratégico do Exército que visa a obtenção de novas capacidades de proteção blindada, poder de fogo e deslocamento estratégico e tático, permitindo a substituição das viaturas Engesa, com mais de 30 anos de utilização, pelo blindado Guarani, e outro é a implantação de um projeto integrado de monitoramento de fronteiras. A quarta emenda referente ao Exército brasileiro trata do auxílio-moradia no exterior, que é um direito legal do servidor e deve ser inserido ao PLDO 2018. 

A LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO também orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde todas as emendas apresentadas serão analisadas.

.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_imgspot_img

Manaus

Juliana Felipe de São Gabriel da Cachoeira Conquista Ouro nos JEBs 2024 e Orgulha o Amazonas

A talentosa atleta Juliana Felipe, da Acopajam, de São Gabriel da Cachoeira, brilhou nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) 2024, em Maceió, conquistando uma medalha...

Polícia prende um dos suspeitos de estuprar e transmitir vírus do HIV para crianças e adolescentes

O técnico em edificações Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, 31, suspeito abusar sexualmente de crianças e adolescente e transmitir o Vírus da Imunodeficiência Humana...

Lançado Livro de Saberes Tradicionais Quilombolas, em N. Airão

  Um Estudo Sobre as Práticas Educativas na Escola Municipal Jaú Tambor Na noite do último sábado (8/6), Novo Airão, município da Região Metropolitana de Manaus,...

Delegado João Tayah retira placa de apologia à pena de morte em via pública

O delegado de polícia e pré-candidato a vereador pelo PT, João Tayah, retirou uma placa fixada em um poste da Avenida Torquato Tapajós, no...

“Semana Solo Seguro Favela”, Urbanismo Sustentável no Amazonas

De 3 a 7 de junho de 2024, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) vai realizar a 1a. edição da “Semana Solo Seguro...
spot_imgspot_img

POPULARES

spot_imgspot_img
spot_imgspot_img