Vinte e cinco estados americanos governados por democratas entraram com uma ação judicial nesta segunda-feira (3) contra o governo de Donald Trump para contestar a nova rodada de tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos sobre produtos importados. Os estados afirmam que a medida ultrapassa a autoridade presidencial e viola limites legais para a adoção de barreiras comerciais.
A ação foi apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e questiona tarifas de 10% a 12,5% anunciadas pela Casa Branca em 23 de julho contra produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia. O governo Trump alega que as taxas são uma resposta à falta de medidas eficazes desses países para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de abastecimento.
Os estados democratas, no entanto, argumentam que a justificativa relacionada ao trabalho forçado seria um pretexto para recuperar uma política tarifária ampla que já enfrentou derrotas judiciais. Segundo os autores da ação, o presidente teria usado uma interpretação excessiva da legislação comercial para ampliar sua capacidade de impor tarifas sem autorização do Congresso.
Nova rodada de tarifas
A nova rodada de tarifas entrou em vigor em 24 de julho e substituiu uma cobrança temporária de 10% aplicada anteriormente pela administração Trump. As medidas afetam países responsáveis por uma parcela significativa das importações dos Estados Unidos e foram estabelecidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano agir contra práticas comerciais consideradas injustas.
A Casa Branca defende que a medida busca combater violações de direitos trabalhistas e proteger a indústria americana. Já os críticos afirmam que as tarifas podem elevar custos para empresas e consumidores nos Estados Unidos, além de ampliar tensões comerciais com parceiros internacionais.
A disputa ocorre meses após a Suprema Corte americana limitar o uso de poderes emergenciais pelo presidente para impor tarifas amplas. A decisão anterior levou o governo a buscar novas bases legais para manter sua agenda protecionista.
*Com informações de AFP