Governo renova cota de importação de peças sem imposto

Por André Borges

(Folhapress) – O governo federal decidiu renovar por mais seis meses as cotas que permitem a importação de kits de peças para veículos eletrificados sem pagamento de Imposto de Importação. A medida beneficia principalmente a chinesa BYD e aprofunda a disputa entre a fabricante asiática e as montadoras instaladas no país.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão ligado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Será concedido o mesmo valor autorizado entre junho de 2025 e janeiro de 2026, com valor total de US$ 463 milhões.

Até esse valor, é permitida a importação de kits desmontados ou semidesmontados com alíquota zero de Imposto de Importação

A alíquota zero valerá a partir de 1º de julho de 2026, pelo prazo de seis meses. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas.

“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, declarou o Mdic.

A informação foi recebida como uma derrota pelas montadoras mais antigas instaladas no país. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defendia que as cotas, que expiraram em janeiro, não voltassem mais. Agora, a entidade avalia recorrer à Justiça para questionar a medida, a depender de como a portaria que detalha a cota vier.

O Mdic retomou um mecanismo criado em julho do ano passado, quando o governo decidiu conceder uma cota adicional de US$ 463 milhões para importações de kits de peças CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados) com alíquota zero. Esse benefício expirou em janeiro deste ano, sem ser renovado. Agora, o governo decidiu dar mais seis meses de isenção na cobrança.

A medida ocorre após semanas de articulações da BYD junto ao governo. Como mostrou a Folha, a montadora intensificou as negociações para obter a prorrogação do benefício e contou com apoio do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Representantes da empresa também participaram de reuniões com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, nos quais trataram do assunto.

A empresa chinesa sustenta que a renovação é necessária para garantir a fase de transição de sua fábrica montada em Camaçari (BA). O vice-presidente da companhia no Brasil, Alexandre Baldy, disse na segunda-feira (22) que a montadora espera que o governo cumpra um entendimento construído anteriormente. Segundo ele, não houve um novo pedido, mas a continuidade de uma transição prevista quando os investimentos foram apresentados.

Questionado sobre a ameaça de judicialização, Baldy disse que “brigar com o governo nunca é bom” e que acredita que o Executivo vai cumprir o período de transição.

“Acredito que o governo, observando que as nossas empresas, que os nossos investimentos foram concretizados, possa também cumprir aquilo que foi inicialmente pactuado. Não houve nenhum novo pedido. Houve um pedido feito no ano passado para que, nesse período de transição, que os investimentos que fossem realizados no Brasil, pudessem observar essa transição. Nenhuma fábrica de carros no planeta começa de modo integral, ela tem um período de transição.”

As demais montadoras ligadas à Anfavea, entidade a qual a BYD ainda não se associou, afirmam que organizaram investimentos de R$ 140 bilhões com base no cronograma previsto e que a renovação das cotas cria um ambiente de insegurança regulatória.

Nos bastidores, afirmam que o problema não é a entrada de fabricantes chineses, mas a sinalização de que o país estaria privilegiando um modelo baseado em importações e montagem de peças, em vez da produção completa de veículos.

A avaliação é que isso pode acabar estimulando outras montadoras, inclusive chinesas, a retardar seus planos de produção local. O argumento da Anfavea é que grupos como GWM, GAC, Geely, Changan e a parceria entre Stellantis e Leapmotor anunciaram investimentos no Brasil sem reivindicar novos benefícios tarifários.

Embora as cotas sejam formalmente abertas a todas as empresas, as montadoras tradicionais consideram que a principal beneficiária é a BYD, porque ela concentra a maior parte das importações chinesas e vem ampliando rapidamente sua participação no mercado brasileiro.

Entre janeiro e maio deste ano, a companhia alcançou 6,8% do mercado total de automóveis. Considerando apenas automóveis e comerciais leves, sua fatia chegou a 7,1%, ante 4,3% no mesmo período do ano passado.

A Anfavea aponta que o mercado de eletrificados continuou crescendo, mesmo com a recomposição gradual do imposto de importação e o fim das cotas em janeiro deste ano.

Segundo dados da entidade, as vendas do segmento avançaram 214% entre 2023 e 2025. Além disso, os estoques de veículos importados chegam hoje a 329 mil unidades, o equivalente a cerca de 150 dias de vendas

A disputa em torno das cotas começou em 2023, quando o governo decidiu restabelecer gradualmente o Imposto de Importação dos veículos eletrificados, encerrando uma isenção que vigorava desde 2015. Em vez de retomar imediatamente a alíquota de 35%, foi criada uma escada de recomposição das tarifas.

No ano passado, em meio às pressões da BYD, o Gecex decidiu antecipar de julho para janeiro de 2027 a cobrança da tarifa de 35% sobre kits CKD e SKD. Em compensação, criou uma cota temporária de US$ 463 milhões com alíquota zero, válida por seis meses. É essa cota, que expirou em janeiro deste ano, acaba de ser renovada por mais seis meses.

A decisão abre uma nova etapa da disputa entre o governo e a indústria automotiva. Além da ameaça de judicialização, executivos do setor avaliam que a medida sinaliza uma mudança na política industrial para os veículos eletrificados, quando as montadoras tentam convencer as matrizes a manter os investimentos anunciados no país.

Após a renovação da cota ser oficializada, a Anfavea declarou que “lamenta e vê com grande preocupação a decisão” e que “a medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias”.