O governo do presidente Lula (PT) sinalizou que vetará ou bloqueará emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A medida tem como objetivo recompor verbas destinadas a políticas sociais, que foram reduzidas após redirecionamentos promovidos por parlamentares em ano eleitoral. Segundo informações de reportagem da Folha de S.Paulo, o montante movimentado pelos congressistas, sem acordo prévio com o Executivo, pode chegar a R$ 11,5 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu acréscimos e cancelamentos de última hora, complicando o levantamento exato das alterações. Documentos oficiais mostram códigos que identificam ações e órgãos do governo, um sistema que organiza o orçamento, mas também pode camuflar remanejamentos estratégicos.
Ainda não há definição sobre quanto será efetivamente vetado ou bloqueado. Diferentes instrumentos legais podem ser acionados pelo Executivo, a começar pela Lei Complementar 210, que estabelece limites para emendas parlamentares e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias para direcionar recursos a ações específicas.
Em 2026, os limites serão de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada — das quais R$ 4 bilhões já foram alocados ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
Veto pode ser aplicado já na sanção presidencial
O governo deve mapear se parlamentares incluíram valores acima desses limites com destinação específica. Caso isso seja confirmado, o veto será aplicado já na sanção presidencial, prevista para o início de janeiro. Outra possibilidade é o bloqueio temporário das verbas remanejadas, seguido de pedido de crédito ao Congresso para redirecionamento a programas prioritários do Executivo.
Parte desse remanejamento pode ser feita internamente pelo governo, dentro do limite de 30% das despesas aprovadas, enquanto alterações acima desse percentual dependem de aval do Legislativo.
Em casos de bloqueios ou contingenciamentos exigidos pelas regras fiscais, a execução pode priorizar ações indicadas pelos parlamentares dentro das despesas discricionárias (RP2). Uma última alternativa seria efetivamente liberar os recursos remanejados, desde que estejam alinhados às prioridades do governo.
Cortes do relator
Entre os cortes promovidos pelo relator, destacam-se R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, voltado a bolsas para estudantes do ensino médio, e R$ 300,7 milhões do Auxílio Gás dos Brasileiros.
Também houve redução de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq. Na Previdência, o valor destinado a benefícios caiu R$ 6,2 bilhões, de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão, após revisão da projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Técnicos ouvidos indicam que os remanejamentos promovidos pelos parlamentares ignoraram a programação sugerida pelo Executivo, comprometendo a execução de políticas sociais e tornando necessária a recomposição de recursos. O episódio evidencia a tensão entre o Legislativo e o Executivo na definição de prioridades orçamentárias, especialmente em um ano pré-eleitoral.