Por Cleber Lourenço
Durante a reunião realizada na tarde desta terça-feira (8) entre o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi tratada a crise envolvendo a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O encontro durou pouco mais de 40 minutos.
Segundo apurou o ICL Notícias, os integrantes do governo sinalizaram a Fachin que será feito diretamente a ele um pedido de suspensão da decisão de Mendonça. A solicitação deverá buscar a interrupção dos efeitos da liminar até que a controvérsia seja analisada pelo Plenário do Supremo.
Na prática, se Fachin acolher o pedido, o governo pretende obter o retorno de Andrei ao comando da PF enquanto o conjunto da Corte não decidir sobre a validade de seu afastamento.
A definição avança em relação às alternativas que vinham sendo discutidas pelo governo desde a decisão de Mendonça. A possibilidade de recorrer diretamente à Presidência do STF estava entre os caminhos avaliados e foi sinalizada a Fachin durante o encontro desta terça-feira.
O movimento também busca deslocar para o Plenário uma crise que até agora está concentrada na Segunda Turma. O colegiado chegou a formar maioria de três votos para manter o afastamento de Andrei. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
AGU alegará invasão de competência de Lula
A ofensiva da AGU terá como um dos principais argumentos a defesa das prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação do órgão é de que o afastamento do diretor-geral da PF por decisão judicial interfere em uma atribuição do chefe do Executivo.
Andrei foi escolhido por Lula para dirigir a Polícia Federal. Ao questionar a decisão de Mendonça, a AGU pretende levar ao Supremo uma discussão que ultrapassa as circunstâncias das investigações que motivaram o afastamento: quais são os limites do Judiciário para retirar cautelarmente do exercício o chefe de um órgão cuja direção é definida pelo presidente da República.
A estratégia de recorrer a Fachin é especialmente relevante porque evita que a reação do governo fique restrita, neste momento, à Segunda Turma, onde a decisão de Mendonça já recebeu apoio majoritário.
A suspensão pretendida pela AGU não significaria uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações ou sobre a atuação de Andrei. O objetivo é derrubar temporariamente os efeitos da medida enquanto a questão não for submetida aos 11 ministros.
Gilmar Mendes defende análise pelo Plenário
O movimento ocorre no mesmo dia em que Gilmar Mendes defendeu que a controvérsia seja examinada pelo Plenário do STF. O ministro também levantou questionamentos sobre as consequências eleitorais da decisão de Mendonça, tomada a poucas semanas da eleição presidencial.
O pedido de vista de Gilmar interrompeu o julgamento na Segunda Turma, embora a maioria pela manutenção do afastamento já estivesse formada.
A ida de Wellington César e Jorge Messias a Fachin, portanto, ocorreu em meio à disputa interna sobre onde e como o Supremo deverá resolver a crise.
Ao deixar o encontro, o ministro da Justiça limitou-se publicamente a classificar a conversa como “muito institucional e republicana”. A informação obtida pelo ICL Notícias, porém, mostra que o tema foi tratado durante a reunião: o governo sinalizou ao presidente do Supremo que pedirá a ele a suspensão da decisão de Mendonça.
Não há, até o momento, informação de que Fachin tenha antecipado aos integrantes do governo qual será sua decisão.
Com o protocolo, a crise passa a colocar o presidente do STF diante de uma escolha imediata: decidir se mantém Andrei afastado enquanto o processo segue seu curso ou se suspende os efeitos da decisão de Mendonça até que o Plenário do Supremo examine a controvérsia.