A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu recentemente acordos individuais com grandes instituições financeiras, encerrando disputas sobre dívidas tributárias que somavam aproximadamente R$ 3,3 bilhões. Uma parte significativa — cerca de R$ 2 bilhões — refere-se a processos envolvendo a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança se arrastava há quase 20 anos.
Entre os acordos firmados, destacam-se:
- Santander: regularizou um débito de cerca de R$ 1,5 bilhão;
- Citi: dívida de aproximadamente R$ 500 milhões;
- Itaú: passivos superiores a R$ 1 bilhão, relacionados a PIS, Cofins, Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais: quitou pendências acima de R$ 200 milhões, também vinculadas à base de cálculo das contribuições.
Programa de Transação Integral
As negociações foram conduzidas pelo Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024 com foco em litígios de grande impacto econômico e histórico prolongado no Judiciário. O programa permite ajustar condições de pagamento considerando a probabilidade de recuperação do crédito, o tempo de tramitação dos processos, chances de êxito e custos das disputas.
Nos acordos já fechados, os descontos variaram entre 10% e 30%, refletindo essas análises. Os bancos reconhecem os débitos, realizam o pagamento à vista do valor remanescente e assumem o compromisso de manter a regularidade fiscal.
Segundo a PGFN, entre janeiro e junho de 2025, o PTI resultou na regularização de 274 inscrições na dívida ativa da União. Em um recorte mais amplo, de janeiro a setembro, R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos foram recuperados, sendo mais da metade por meio de transações tributárias.
Valores líquidos e impacto fiscal
A coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, afirmou que os valores pagos pelos bancos correspondem ao montante líquido efetivamente recebido pelos cofres públicos, após descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos.
O Itaú destacou que mantém “diálogo permanente com as autoridades competentes e utiliza os instrumentos legais disponíveis para a resolução de disputas tributárias, sempre com total transparência e conformidade com a legislação vigente”.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por inscrever, cobrar judicialmente e gerenciar a dívida ativa da União. Atua também como órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União em causas fiscais e prestando assessoria e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
De acordo com Mariana Lellis, ainda há cerca de 70 pedidos de acordos pendentes, e um universo muito maior de instituições financeiras com dívidas em análise, indicando que os esforços de regularização tributária devem se intensificar nos próximos meses.