Governo derruba perfis de influencers por anúncio irregular de bets e acha logo em uniforme infantil

Por Pedro S. Teixeira

(Folhapress) – O Ministério da Fazenda removeu, entre janeiro de 2025 e junho deste ano, 937 páginas de influenciadores que desrespeitaram as regras de aposta online, mostra resposta a pedidos de acesso à informação.

Desse total, 803 perfis fizeram publicidade para plataformas clandestinas e os outros 134 violaram as determinações legais para o setor. Parte dos dados foi obtida pela instituição de pagamento Pay4Fun. Entre os processos de fiscalização contra bets autorizadas há dois casos de exibição de logos de bets em uniformes esportivos infantis.

A legislação brasileira permite apenas que operadores autorizados, que pagaram uma licença de R$ 30 milhões além de taxas e impostos, divulguem apostas esportivas e caça-níqueis online. Os anúncios têm obrigações de transparência, identificação publicitária, proteção de menores e alertas do risco de dependência.

A operação das bets ilegais tem fôlego curto, uma vez que a Fazenda, em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), derruba milhares de sites todos os meses e depende de contratos com influenciadores locais.

Apesar de o governo ter derrubado mais de 50 mil páginas da web desde 2025, o mercado ilegal continua ativo graças à facilidade de subir o mesmo serviço em outro endereço —o setor de apostas estima que é possível levantar uma bet clandestina com R$ 10 mil de investimento. As campanhas ocorrem em redes abertas como o Instagram e em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram.

A Fazenda ainda removeu 243 aplicativos de bets ilegais neste ano, quando as principais lojas de aplicativo, de Google e Apple, passaram a permitir a distribuição de aplicativos de jogos de azar.

No mercado legal, a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, abriu 86 processos de monitoramento relacionados à atuação de influenciadores digitais e publicidade em meios eletrônicos, que resultaram em cinco processos administrativos, que já culminaram em três multas. As punições somam quase R$ 4 milhões.

A primeira multa, de R$ 596.304, foi aplicada ainda em 2025 contra a antiga plataforma de apostas online de Deolane Bezerra, a ZeroUmBet. Hoje, a empresa é comandada por um dono de bar piauiense. A empresa exibia no site e em anúncios nas redes sociais que tinha autorização do ministério, apesar de operar em razão de determinação judicial.

A multa inicial foi fixada em R$ 1.192.608 —uma taxa de 1,5% sobre o faturamento projetado já com dedução de impostos de R$ 774 milhões da bet. Após recurso, a Subsecretaria de Ação Sancionadora reconsiderou a decisão para reconhecer atenuantes, como a primariedade da empresa e o reduzido dano a apostadores, reduzindo a multa pela metade.

A ZeroUmBet, então, contestou a validade da punição. A casa de apostas disse que o erro não foi intencional e partiu de uma interpretação tecnicamente imprecisa de que a liminar judicial supria a autorização administrativa, embora nunca tenha concluído o cadastro ou pago os R$ 30 milhões cobrados pelo governo.

A segunda multa aplicada foi de R$ 919.626,73 e está na fase recursal, mas a pasta não detalhou qual foi o alvo dessa ação sancionadora. A pasta não detalhou qual foi o alvo dessa ação sancionadora.

A punição mais recente foi a multa de R$ 2,3 milhões contra a Blaze, por exibir anúncios em um canal de YouTube com participação de adolescentes nas cenas —ainda cabe recurso. O conglomerado que controla a bet, Foggo Entertainment, diz que não comenta processos judiciais em andamento. A defesa do influenciador João Caetano, que veiculou os anúncios, diz que busca esclarecer os fatos nos tribunais.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, também foram instaurados 102 processos de fiscalização contra 48 operadores, destinados à apuração de indícios de irregularidades em temas como autoexclusão de apostadores, prevenção da participação de menores de idade, ludopatia, publicidade, cadastro de usuários e outros mecanismos de proteção ao jogador.

Só no tema da proteção de crianças e adolescentes, foram instaurados 46 processos de fiscalização. A maioria das violações é sobre oferta de apostas sobre campeonatos de categorias de base —há processos, por exemplo, contra prognósticos sobre jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior. Ainda houve novos processos de fiscalização contra cadastro de menores de idade e dois sobre exibição de logo de bets em uniformes usados por crianças.

A Fla.bet.br, uma marca da antiga patrocinadora do Flamengo Pixbet, também foi alvo de uma advertência por ofertar apostas sobre as eleições do Canadá, o desfecho do Conclave de 2025 e o ganhador da competição europeia de música Eurovision.

“Os resultados obtidos demonstram a efetividade das medidas adotadas para a remoção, indisponibilização e restrição de acesso a conteúdo e serviços em desacordo com a regulamentação aplicável”, diz a Fazenda em resposta ao pedido de acesso à informação.