O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no orçamento de 2025. Com a medida, o total de despesas contingenciadas neste ano sobe para R$ 12,1 bilhões.
A iniciativa tem como objetivo manter o compromisso com o arcabouço fiscal e garantir o cumprimento da meta estabelecida para as contas públicas.
A projeção oficial indica que, sem ajustes, o resultado fiscal de 2025 seria um déficit de R$ 73,5 bilhões. No entanto, pelas regras atuais, o governo pode retirar do cálculo R$ 43,3 bilhões referentes a precatórios.
Com esse abatimento e o congelamento de despesas, o saldo negativo previsto cai para R$ 30,2 bilhões, valor que se enquadra dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta para este ano é de déficit zero, mas o arcabouço fiscal permite uma flexibilidade de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões.
O detalhamento sobre quais ministérios terão recursos limitados ou liberados deve ser divulgado até o fim do mês.
Regras do arcabouço fiscal
Aprovado em 2023, o novo regime fiscal trouxe limites para o crescimento das despesas:
- O governo só pode ampliar gastos em até 70% da alta da arrecadação;
- Se a meta fiscal não for cumprida, esse limite cai para 50% nos anos seguintes;
- As despesas não podem crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação.
O objetivo é conter a expansão da dívida pública e manter a confiança dos investidores, reduzindo os riscos de aumento dos juros.