Por Ana Pompeu
(Folhapress) — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (14) de forma favorável ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ter assistência religiosa na prisão, mas contrária ao de acesso a uma SmartTV. O PGR diz, no entanto, ser possível autorizar solução alternativa para acompanhamento do noticiário.
“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva”, disse o PGR.
Ainda, ele afirmou que os custos envolvidos com eventual autorização pelo relator, Alexandre de Moraes, devem ser arcados pelo ex-presidente.
Gonet ainda não se manifestou sobre o novo pedido de concessão de prisão domiciliar feito nesta terça (13) pela defesa do ex-presidente.
O ex-presidente queria especificamente uma do tipo com acesso à internet. A defesa de Bolsonaro afirmou à corte que, ainda que o pedido fosse exclusivamente para esse tipo de aparelho, se destinaria a acesso a informação, e não a redes sociais.
“O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, disse a defesa.
Gonet avaliou que o pedido não é razoável, já que a conexão com a internet inviabilizaria o controle do uso de redes sociais e de comunicação com terceiros.
Atividades de leitura
No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet também anui com as demandas pela adesão ao programa de atividades de leitura para redução de pena e por uma vistoria ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal por representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, pedido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O ex-presidente quer receber visitas do bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Araújo Manzoni. Segundo Gonet, eles só poderão ser recebidos como lideranças religiosas, e não como agentes políticos.
Para a concessão da “assistência religiosa”, a defesa cita os encontros que aconteceram “sem que houvesse qualquer registro de incidente” durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
Na quinta (8), Bolsonaro pediu para entrar no programa de redução de pena pela leitura. Prevista no artigo 126 da Lei de Execuções penais, a remição por estudo pode ser obtida, no caso do ex-presidente, a partir da leitura de livros presentes em uma lista da Secretaria de Educação do DF. O abatimento dos dias (4 por livro) depende da apresentação de uma resenha sobre a obra.
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