Por Jamil Chade e Cleber Lourenço
A M Locadora, empresa que participou da disputa pela mansão do jogador Richarlison na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), estava com o CNPJ inapto na Receita Federal desde dezembro de 2018. Mesmo nessa condição, a empresa recorreu à Justiça para reivindicar a posse do imóvel e, em julho de 2022, transferiu os direitos de ocupação registrados em seu nome para a WT Administração de Imóveis e Bens, ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.
Documentos analisados pelo núcleo investigativo do ICL Notícias revelam ainda que a Justiça chegou a revogar uma decisão favorável à M Locadora depois de identificar que a empresa havia omitido uma negociação imobiliária anterior ao processo.
A situação cadastral aparece em uma consulta à Receita Federal realizada em 13 de maio de 2022. O documento registra o CNPJ como “INAPTA”, por “OMISSÃO DE DECLARAÇÕES”, desde 19 de dezembro de 2018.
Na prática, isso significa que a empresa havia deixado de entregar declarações obrigatórias ao Fisco. A situação chama atenção porque, naquele mesmo período, a M Locadora participava de uma disputa milionária por um imóvel situado em terreno da União.
A transferência dos direitos de ocupação para a WT ocorreu em 11 de julho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.
Como revelou anteriormente o ICL Notícias, o procedimento avançou rapidamente na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), enquanto outro pedido relacionado ao imóvel enfrentou uma tramitação muito mais demorada. As suspeitas sobre a operação levaram o deputado Rogério Correia (PT-MG) a apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal.
Justiça identificou negociação escondida
A atuação da M Locadora também foi questionada pela Justiça do Rio de Janeiro.
Em 18 de julho de 2022, apenas uma semana depois da escritura utilizada na transferência para a WT, o juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, revogou uma liminar que favorecia a M Locadora.
O motivo foi a descoberta de que a empresa havia omitido uma promessa de compra e venda assinada em 25 de abril daquele ano, antes de entrar com a ação possessória, em 6 de maio.
Ou seja, a M Locadora procurou a Justiça para reivindicar a posse do imóvel sem informar que já existia uma negociação diretamente relacionada à área disputada.
Ao examinar os documentos, o magistrado entendeu que a ação estava sendo utilizada para concretizar o negócio imobiliário omitido. Por isso, derrubou a liminar e determinou que os réus fossem reintegrados à posse. Posteriormente o processo foi extindo pela justiça brasileira, possibilitando que Willer ficasse com a ilha.
A decisão acrescenta um novo capítulo à disputa: além da situação irregular do CNPJ, a empresa teve sua conduta processual questionada por um juiz justamente no período em que os direitos de ocupação da ilha passaram para a WT.
Ilha já havia sido negociada por milhões
A disputa vinha de uma sequência de negócios anteriores.
Em outubro de 2020, a Sport 70 e a YTA, empresas ligadas à negociação do imóvel posteriormente ocupado por Richarlison, assinaram contratos para adquirir os direitos possessórios da área por R$ 3,5 milhões.
A Sport 70 ficou com 75% desses direitos, por R$ 2,625 milhões, enquanto a YTA adquiriu os 25% restantes, por R$ 875 mil.
Em junho de 2021, as empresas chegaram a um acordo com antigos ocupantes para encerrar conflitos judiciais. O documento reconheceu a posse exercida pela Sport 70 e pela YTA e estabeleceu compensações financeiras de R$ 760 mil a Renato Pinto Cunha e R$ 400 mil a Ricardo Horácio Campos dos Santos.
Os contratos e o acordo, que somam R$ 4,66 milhões em valores negociados e compensações previstas, já foram detalhados pelo ICL em reportagem sobre o uso de fotografias de Flávio Bolsonaro na disputa judicial.
O acordo de 2021 também teve reconhecimento judicial. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou sua homologação e considerou prejudicado um recurso relacionado à disputa.
Apesar disso, a controvérsia continuou e, no ano seguinte, a WT passou a figurar como titular dos direitos de ocupação cadastrados perante a União. Esses direitos são diferentes da posse negociada nos contratos particulares, distinção que esteve no centro do conflito.
Empresa ligada a Willer ficou com o imóvel
A WT Administração também apareceu em outra investigação do ICL Notícias, que revelou a atuação de Lidia Maria Figueiredo Mazelli na direção de empresas ligadas a Willer Tomaz.
Posteriormente, o ICL mostrou que a Polícia Federal investiga a suspeita de que Lídia tenha atuado como laranja do advogado. A WT está entre as empresas administradas por ela.
A disputa pela Ilha Comprida voltou ao noticiário depois que Richarlison pediu uma investigação sobre a atuação de Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. O jogador afirma ter investido cerca de R$ 10 milhões no imóvel e diz que perdeu a posse sem receber ressarcimento.
Em reportagem publicada pelo ICL, Richarlison criticou a rapidez da transferência e afirmou que o processo relacionado à sua aquisição poderia levar meses ou anos, enquanto o de seus adversários avançou em prazo muito menor.
Willer sustenta que a aquisição pela WT foi regular e que a empresa ligada ao jogador não possuía direitos suficientes para reivindicar o imóvel. A disputa teve decisões posteriores favoráveis à WT e foi encerrada judicialmente após a renúncia das empresas ligadas a Richarlison, em 2025.
Flávio Bolsonaro nega ter participado da aquisição ou da transferência do imóvel.
O que diz Willer Tomaz
Em resposta a uma reportagem publicada pelo ICL Notícias em setembro, Willer Tomaz afirmou que sua empresa venceu a disputa judicial e negou qualquer participação de Flávio Bolsonaro na aquisição do imóvel.
“Todas as decisões judiciais foram favoráveis ao Dr. Willer, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, e já transitaram em julgado”, declarou sua assessoria.
Na mesma manifestação, o advogado contestou os direitos reivindicados por um antigo ocupante da propriedade e rejeitou a alegação de que Flávio teria participado da negociação.
“A afirmação de que o senador Flávio Bolsonaro seria sócio do Dr. Willer ou participaria da compra é falsa. O senador não participou da aquisição e não tem qualquer participação no imóvel”, afirmou.
A resposta foi encaminhada à reportagem de Alice Maciel e Paulo Motoryn, que revelou a participação de Lídia Maria Figueiredo Mazelli na administração de empresas ligadas a Willer, incluindo a WT. Segundo a apuração, Lídia assinou documentos relacionados à disputa pela mansão enquanto ocupava a direção da companhia.
A manifestação de Willer trata da regularidade da aquisição e do resultado dos processos, mas não responde especificamente à acusação feita pela Sport 70 sobre a utilização da fotografia de Flávio.
O senador, por sua vez, já declarou que não participou de compra, venda ou intermediação envolvendo o imóvel. Embora tenha visitado a mansão, Flávio não figurou como parte na disputa judicial.
A petição de maio de 2022 mostra que a fotografia publicada por ele acabou incorporada aos argumentos utilizados na batalha pela ilha. O documento, contudo, não demonstra que o senador tenha autorizado seu uso no processo ou participado da apresentação da imagem à Justiça.