Por Cleber Lourenço
A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de suspender por um ano a implementação da reforma tributária poderá adiar também a devolução de impostos a até 70 milhões de brasileiros de baixa renda. O benefício, conhecido como cashback, está previsto na legislação aprovada pelo Congresso e começará a considerar o consumo das famílias em janeiro de 2027. A candidatura não esclareceu se pretende manter esse calendário caso consiga interromper a entrada em vigor do novo sistema.
A intenção de suspender a reforma está registrada no próprio site de campanha de Flávio. Em publicação de 22 de agosto, intitulada “Fim da reeleição e suspensão da reforma tributária serão os primeiros atos do senador Flávio Bolsonaro ao ser eleito presidente da República”, a equipe do candidato apresentou a medida como uma de suas prioridades para o início de um eventual governo.
No comunicado, a campanha afirma que “o adiamento por um ano da reforma tributária é o tempo necessário para ampliar o debate mais democrático e favorecer a implementação de reformas econômicas estruturantes”.
O senador também havia defendido a medida publicamente em junho, durante entrevista à Times Brasil/CNBC. “Vamos suspender a entrada em vigor dela por, pelo menos, um ano”, declarou.
O ponto que não aparece nas justificativas da campanha é que a reforma inclui um mecanismo criado especificamente para diminuir os impostos pagos pelas famílias mais pobres. Ao contrário de benefícios que ainda dependem de aprovação legislativa, o cashback já está previsto em lei e possui um calendário de implementação.
O artigo 123 da Lei Complementar 214/2025 estabelece que a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, será calculada sobre o consumo familiar realizado a partir de janeiro de 2027. Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a referência começa em janeiro de 2029.
A relação entre os dois calendários é direta. O cashback depende da cobrança dos novos tributos que substituirão impostos atualmente existentes. Se a reforma for suspensa integralmente por um ano, sem uma regra que preserve a devolução, o início do benefício também será postergado.
Isso não significa que a suspensão do cashback já esteja formalizada. Flávio não apresentou uma proposta legislativa detalhando quais dispositivos pretende alterar, e qualquer mudança no calendário dependerá de aprovação do Congresso.
Devolução inclui impostos sobre gás, energia elétrica e água
O cashback da reforma tributária foi criado para devolver parte dos impostos cobrados sobre produtos e serviços consumidos pelas famílias de menor renda.
Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda em 2026, o mecanismo poderá alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros. Uma apresentação técnica da Receita Federal, baseada em dados do Cadastro Único de maio de 2025, identificou aproximadamente 27,8 milhões de famílias, reunindo 70,4 milhões de pessoas, nas faixas de renda consideradas para o benefício.
A legislação estabelece a devolução de 100% da CBS sobre despesas com gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, além de percentuais específicos para outras compras e serviços. Também há regras de restituição do IBS, incluindo percentuais diferenciados para despesas essenciais.
Na prática, uma família poderá receber de volta parte dos impostos embutidos em despesas cotidianas. O objetivo é corrigir uma distorção do sistema tributário brasileiro: quem ganha menos costuma comprometer uma parcela proporcionalmente maior da renda com impostos sobre o consumo.
Para ter direito ao benefício, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único, possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cumprir os demais requisitos previstos na legislação.
O cashback não é um novo programa de transferência de renda como o Bolsa Família. Trata-se da devolução de tributos pagos pelos próprios consumidores, conforme critérios estabelecidos em lei.
A Receita Federal já desenvolve os sistemas necessários à implementação do mecanismo. Uma apresentação técnica do órgão informa que uma primeira versão da interface de consulta e cálculo dos valores a devolver havia sido desenvolvida, embora ainda dependesse de ajustes.
Campanha não esclarece o destino do benefício
A suspensão da reforma tributária também foi defendida pelo coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Em maio, Marinho afirmou que a candidatura estudava apresentar uma proposta de emenda à Constituição para interromper a implementação do novo sistema por um ano. Posteriormente, passou a defender uma revisão da reforma, sem necessariamente paralisar todas as suas etapas.
A diferença entre suspender integralmente a reforma e modificar dispositivos específicos é decisiva para o cashback. No primeiro cenário, a devolução de impostos poderia ser atingida diretamente. No segundo, o benefício poderia ser preservado, desde que fossem mantidas as condições legais e operacionais necessárias ao seu funcionamento.
A campanha também passou a divulgar uma proposta chamada “Vira Pix”, destinada a devolver parte dos gastos dos consumidores. Diferentemente do cashback previsto na reforma tributária, a iniciativa anunciada por Flávio ainda não possui regras detalhadas de funcionamento, financiamento e acesso.
A proposta cria uma situação que exige esclarecimento: enquanto defende suspender a implementação de uma reforma que já prevê a devolução de impostos às famílias mais pobres, o candidato anuncia um mecanismo próprio de restituição de gastos.