Por Pedro S. Teixeira e Helena Schuster
(Folhapress) – O Ministério da Fazenda iniciou processo administrativo contra as bets que anunciaram na CazéTV durante jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo por identificar violações flagrantes à legislação vigente, segundo comunicado enviado à reportagem nesta segunda-feira (29). Bet365, Betnacional e KTO estão no alvo da medida, que pode culminar em multas de até R$ 2 bilhões.
A pasta avaliou que as inserções com ofertas de apostas durante as partidas estimularam “a urgência para apostar” e exibiram advertências “em tamanho ilegível”. As casas de apostas devem informar as restrições etárias e os riscos de endividamento associados ao jogo de azar, por determinação da lei nº 14.790 de 2023.
Como medida cautelar, a Fazenda determinou a suspensão imediata de anúncios de bets na CazéTV com violações à legislação vigente. O ministério, diferentemente do Conar que também emitiu liminar pela suspensão das peças publicitárias, tem poder de polícia sobre os sites de apostas e suas decisões são obrigatórias por lei.
As três casas de apostas foram procuradas pela reportagem por WhatsApp e por email às 9h desta terça-feira (30). KTO e BetNacional disseram que não iriam comentar, e a Bet365 não respondeu.
Braço da Fazenda responsável pela regulação das bets, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) afirmou que já notificou as operadoras de apostas responsáveis pelas marcas e a CazéTV para prestação de esclarecimentos. O prazo é de dez dias úteis para responder.
Transmissor oficial da Copa do Mundo deste ano, o canal de YouTube vinha exibindo, antes e durante os jogos, quadros patrocinados por bets com combinações de apostas para os espectadores. Após as investigações, houve uma mudança de protocolo nas propagandas, com uma abordagem mais conservadora nas ações publicitárias.
A CazéTV não irá comentar o processo contra as bets. No sábado (27), em resposta à Folha de S. Paulo sobre a liminar do Conar contra as propagandas, o canal afirmou que toda a publicidade veiculada observa a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e é realizada com operadoras autorizadas pela Fazenda.
A CazéTV ainda afirmou que as mudanças implementadas pela emissora nas ativações das marcas de apostas já iam ao encontro dos pontos destacados pelo Conar. O conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. destacou a prática de usar apresentadores e comentaristas para vocalizar apostas “com apelos de urgência para apostar em lance imediato”, mas não tratou das advertências em letras miúdas.
Servidores da Fazenda ouvidos pela reportagem afirmam que o processo, que diz respeito apenas às bets, está em fase de fiscalização e será transformado em ação sancionadora, após a manifestação das empresas de apostas.
A SPA pode punir infrações contra a lei de apostas com multas de até R$ 2 bilhões e determinar a suspensão das licenças de operação de apostas. As penas mais graves são aplicadas em casos de reincidência e há espaço para recursos. Em 2025, houve 132 processos de fiscalização convertidos em 80 ações sancionadoras, mas nenhum ainda chegou ao seu desfecho.
A CazéTV e as casas de apostas também viraram alvo de investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública na semana passada por violações ao Código de Defesa do Consumidor e eventual prática abusiva, bem como possível descumprimento das normas de comunicação comercial aplicáveis à exploração de apostas de quota fixa e demais infrações às normas de proteção e defesa do consumidor.
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), do qual as três marcas citadas fazem parte, reforçou o comunicado que vem divulgando nos últimos dias, afirmando dar “total apoio às iniciativas destinadas a apurar eventuais e comprovadas práticas em não conformidade com a legislação vigente”.
O instituto se pôs à disposição do governo federal para “colaborar tecnicamente no aperfeiçoamento das políticas públicas e na construção de um ambiente de apostas cada vez mais seguro.”