Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU contra afastamento de diretores da PF

Por Cleber Lourenço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

O despacho foi assinado por Fachin nesta terça-feira (8), poucas horas depois de a União levar diretamente à Presidência do Supremo uma suspensão de liminar contra a decisão tomada por Mendonça na Petição 16.662.

“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, determinou Fachin.

Na sequência, segundo o presidente do Supremo, o processo deverá retornar ao seu gabinete.

A movimentação abre uma nova frente na crise provocada pelo afastamento da cúpula da Polícia Federal. Fachin ainda não decidiu se suspenderá a medida determinada por Mendonça. Ao estabelecer prazo para a manifestação do ministro, o presidente do STF abriu o contraditório antes de analisar o pedido apresentado pelo governo.

Governo leva disputa diretamente a Fachin

A ação confirma o movimento definido pelo governo após a decisão de Mendonça. Como mostrou o ICL Notícias, a AGU decidiu recorrer diretamente à Presidência do STF para tentar suspender os efeitos da medida.

Formalmente, a União aparece como requerente da Suspensão de Liminar 1.946, representada pelo advogado-geral da União. No polo contrário está justamente o relator da Petição 16.662, André Mendonça.

A iniciativa da AGU tem como um dos pontos centrais a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário para afastar o diretor-geral da Polícia Federal. O governo sustenta que a decisão atingiu uma competência atribuída ao presidente da República, responsável pela nomeação do chefe da corporação.

É essa controvérsia que agora chega à mesa de Fachin por uma via diferente daquela conduzida por Mendonça na Petição 16.662.

O pedido também ganha peso porque desloca para o presidente do Supremo uma discussão que deixou de envolver apenas os fundamentos da investigação e passou a alcançar a própria divisão de competências entre os Poderes.

Mendonça terá de defender decisão antes de Fachin analisar pedido

O despacho desta terça não antecipa qual será a posição de Fachin sobre a tese apresentada pela AGU. Seu efeito imediato é outro: Mendonça terá 72 horas para apresentar suas razões antes de o presidente da Corte decidir sobre a tentativa do governo de suspender a medida.

Depois da resposta, Fachin determinou expressamente que os autos retornem à Presidência do Supremo.

A decisão que vier a ser tomada nessa etapa poderá definir se o afastamento de Andrei continuará produzindo efeitos enquanto a controvérsia é discutida no STF.

O despacho é datado de 8 de setembro e foi assinado digitalmente por Fachin.

Com isso, a disputa aberta pela decisão de Mendonça passa a ter duas frentes distintas: de um lado, a discussão sobre os fundamentos das medidas adotadas na Petição 16.662; de outro, o questionamento apresentado pela própria União sobre a possibilidade de uma decisão judicial retirar do cargo o diretor-geral escolhido pelo presidente da República.