Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que há “indícios” e “sérios elementos de fatos” que exigem encaminhamento institucional e anunciou que adotará, nos próximos dias, medidas que considerar “cabíveis e necessárias”. A manifestação ocorre em meio à crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e ao filme Dark Horse.
A nota é a manifestação institucional mais contundente da Presidência do Supremo desde a escalada da crise. Fachin não cita nominalmente Moraes, Mendonça ou qualquer outro ministro, mas faz referência direta a circunstâncias relacionadas à “atuação processual” e afirma que a posição ocupada por integrantes da Corte não os exime do cumprimento de deveres e limites.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O presidente do STF também deixou claro que considera insuficiente tratar os episódios apenas como uma crise de imagem ou uma disputa interna. Segundo ele, os elementos conhecidos até agora precisam receber tratamento formal.
“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, escreveu Fachin. Na sequência, mencionou “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos”.
A formulação chama atenção porque separa duas dimensões do episódio: questões ligadas à condução de processos e fatos que, na avaliação da Presidência, ainda precisam ser analisados institucionalmente.
Fachin promete medidas nos próximos dias
Fachin não antecipou quais providências pretende adotar nem esclareceu a quais fatos específicos se refere. Disse, porém, que a Presidência do Supremo já analisa o material e que haverá uma resposta.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, afirmou.
A escolha das palavras eleva o grau da crise porque parte do próprio presidente do STF o reconhecimento público de que existem elementos que não podem simplesmente ser ignorados pela Corte.
A manifestação ocorre após uma sequência de revelações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e seus desdobramentos, que expuseram mensagens, documentos e movimentações envolvendo Daniel Vorcaro e integrantes ou pessoas próximas ao sistema de Justiça.
Parte desse material também passou a alimentar questionamentos sobre a condução das investigações e sobre a circulação, dentro do próprio Supremo, de informações produzidas pela Polícia Federal.
O ICL Notícias mostrou que, até fevereiro e parte de março, a PF ainda trabalhava para confirmar com segurança a quem se destinavam determinadas anotações encontradas no material investigado. Posteriormente, o conteúdo passou a circular entre integrantes da Corte, em um ambiente de crescente desconfiança sobre a origem e o percurso dessas informações.
A crise também alcançou a relação entre Mendonça e a Procuradoria-Geral da República. Em decisões recentes, o ministro fez cobranças à PGR e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a condução de procedimentos relacionados às investigações.
Paralelamente, o caso Dark Horse, filme ligado à família Bolsonaro e financiado com recursos cuja origem passou a ser investigada, abriu outra frente de tensão no Supremo. As apurações passaram a cruzar movimentações financeiras, personagens ligados ao Banco Master e decisões tomadas dentro da Corte.
É nesse ambiente que Fachin agora intervém como presidente do tribunal.
A nota começa justamente com uma defesa da instituição. Segundo Fachin, “em momentos de especial gravidade”, cabe preservar “a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.
Ao anunciar que haverá medidas e ressaltar que a autoridade do cargo não produz privilégios, Fachin sinaliza que a Presidência não pretende tratar os episódios apenas nos bastidores.
O próximo movimento passa agora pelo próprio presidente do Supremo: definir quais fatos serão submetidos a encaminhamento institucional, quais procedimentos poderão ser abertos ou acionados e, principalmente, a quem alcançarão as medidas anunciadas.
Leia a íntegra da manifestação de Edson Fachin
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.
Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.
A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.
Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias.”